Átila Lins

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto07 jul 2026

   Assinou PL 3517/2026

   Dispõe sobre auxílio-fardamento para policiais-militares, bombeiros-militares e guardas municipais.

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3. Projeto11 fev 2026

   Assinou PL 485/2026

   Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

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Também assinou 2 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado apresentou dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O primeiro propõe a criação de auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais, nos moldes do benefício já concedido às Forças Armadas. O segundo obriga Municípios com mais de 20 mil habitantes a instalar delegacias especializadas no atendimento à mulher, com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio no País. Por fim, manifestou esperança de que ambas as propostas sejam aprovadas até o final do ano.

2. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado relatou audiências realizadas em Brasília ao lado do Prefeito de Lábrea (AM), Gerlando Lopes, para tratar da construção de uma nova maternidade no Município, da liberação de recursos para a saúde e da saúde indígena. Informou também que esteve no FNDE para tratar de demandas da educação e no Programa Luz para Todos, onde buscou a priorização das comunidades mais distantes de Lábrea (AM). Registrou ainda a tramitação de dois projetos de sua autoria: um que prevê gratificação para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais destinada à aquisição de fardamentos, e outro que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento às mulheres em todos os Municípios brasileiros, como medida de enfrentamento ao feminicídio.

3. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a realização da 13ª Exposição Agropecuária de Boca do Acre, a Expoboca, no Amazonas, e elogiou a organização do evento, atribuindo o êxito à atuação do Prefeito Frank Barros, do Vice-Prefeito Luiz Alves, do Secretário de Governo Gean Barros e dos Vereadores locais. Além disso, destacou a participação expressiva do público e a vocação do Município para a pecuária e a agricultura. Por fim, anunciou emenda parlamentar de 5 milhões de reais para construir arquibancadas e camarotes no Parque de Exposições de Boca do Acre (AM).

4. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado informou a apresentação do Projeto de Lei nº 485, de 2026, que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher em todos os Municípios com mais de 20 mil habitantes. Destacou que a proposição já obteve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, relatado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi, e que tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por fim, manifestou expectativa pela aprovação do projeto como contribuição ao enfrentamento do feminicídio no País.

5. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.517, de 2026, de sua autoria, que institui o auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. Além disso, sustentou que a proposta estabelece critérios objetivos para a concessão do benefício, especialmente nos casos de não fornecimento do uniforme pela corporação, perda em sinistro ou calamidade e promoção funcional. Por fim, afirmou que a medida promoverá segurança jurídica, valorização dos profissionais da segurança pública e maior uniformidade das regras sobre o auxílio-fardamento.

6. Discurso10 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença do Prefeito de Autazes (AM), em Brasília (DF) para tratar de demandas do Município junto a órgãos do Governo Federal. Além disso, relatou reuniões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para viabilizar recursos destinados à retomada de obras em escolas e creches, bem como tratativas no Ministério de Portos e Aeroportos para estudos voltados à modernização do aeroporto local, em preparação para o desenvolvimento econômico associado à exploração de potássio na região. Na continuidade, destacou iniciativas junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para obtenção de recursos destinados à pavimentação urbana e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o parcelamento de dívidas herdadas pela administração municipal. Por fim, parabenizou a realização da IX Feira do Queijo de Autazes, ressaltando a relevância do evento pa…