Arnaldo Jardim

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto27 out 2026

   Assinou PLP 274/2026

   Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a correspondência entre o crédito presumido de estoque e a carga tributária efetivamente suportada na aquisição de medicamentos sujeitos ao regime monofásico durante o período de transição do IBS e da CBS.

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2. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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3. Projeto05 ago 2026

   Assinou PL 4905/2026

   Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.

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4. Projeto15 jul 2026

   Assinou PL 3716/2026

   Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

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5. Projeto30 jun 2026

   Assinou PL 3336/2026

   Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.

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6. Projeto09 abr 2026

   Assinou PLP 100/2026

   Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.

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7. Projeto01 abr 2026

   Assinou PDL 178/2026

   Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

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8. Projeto25 mar 2026

   Assinou PL 1406/2026

   Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.

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9. Projeto06 fev 2026

   Assinou PL 367/2026

   Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica

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Também assinou 66 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso08 jul 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

2. Discurso08 jul 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. Na oportunidade, destacou os resultados da política de incentivo à reciclagem, defendeu a compatibilidade da matéria com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sustentou que a medida fortaleceria a economia circular, reduziria os lixões, incentivaria a inclusão dos catadores e preservaria o equilíbrio fiscal.

3. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado elogiou a aprovação consensual de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do agronegócio, da transição energética e da infraestrutura, destacando seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, que aumenta o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e a aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química — Profert. Além disso, celebrou o anúncio do decreto regulamentador do marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono, a aprovação do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — PNMCE, e apelou ao Senado Federal pela apreciação do Projeto de Lei nº 2.892, de 2021, que aperfeiçoa a legislação sobre parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. Por fim, comemorou a inauguração de uma planta destinada ao tratament…

4. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.143, de 2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.

5. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

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6. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (encaminhamento de votação)

   O Deputado agradeceu o apoio recebido para a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 2.143, de 2025, em discussão, entre os temas prioritários em debate, destacando que a proposta integra a agenda estratégica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que sua relevância já havia sido detalhada no Colégio de Líderes.

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