Ana Paula Lima

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto24 jul 2026

   Assinou PL 4784/2026

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

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4. Projeto22 jul 2026

   Assinou PL 4761/2026

   Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação do transtorno do jogo; altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e dá outras providências.

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5. Projeto14 jul 2026

   Assinou PL 3678/2026

   Estabelece diretrizes para a prevenção da intoxicação por plantas ornamentais tóxicas em espaços de uso coletivo.

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6. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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7. Projeto26 jun 2026

   Assinou PL 3322/2026

   Altera a Lei n.º 14.214, de 6 de outubro de 2021, para prever a possibilidade de disponibilização de coletores menstruais e outros produtos menstruais reutilizáveis no âmbito das ações de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual.

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8. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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9. Projeto25 mai 2026

   Assinou PL 2585/2026

   Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.

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10. Projeto19 mai 2026

    Assinou PL 2491/2026

    Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Também assinou 230 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada abordou o caso do Banco Master e as conexões com a família Bolsonaro, apontando que áudios revelados indicam que o Senador Flávio Bolsonaro teria cobrado R$ 134 milhões de Daniel Vorcaro, para financiar um filme sobre o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Além disso, assinalou que parte dos recursos teria sido transferida para um fundo no Texas controlado pelo ex-Deputado Eduardo Bolsonaro, o que configuraria lavagem de dinheiro internacional. Por fim, mencionou o envolvimento do Deputado Mário Frias como produtor executivo do filme, destacando contradições nas declarações da família Bolsonaro sobre o caso.

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2. Discurso12 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada convidou os Parlamentares a visitarem a exposição da Semana Brasileira de Enfermagem. Homenageou enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem e destacou que a categoria reúne mais de 3 milhões de profissionais, representa 70% da força de trabalho em saúde e corresponde a 61,9% dos vínculos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, ressaltou a importância da ética, das condições de trabalho e da saúde mental de quem cuida. Ao final, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras se refere a uma jornada máxima de trabalho de trinta e seis horas semanais.

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3. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada registrou a visita ao Parlamento Brasileiro de Heike Weege, Coordenadora do Núcleo Setorial do Partido dos Trabalhadores Internacional, em Barcelona, na Espanha. Destacou que a convidada também participou do Congresso do Partido dos Trabalhadores realizado em Brasília no fim de semana. Mencionou sua agenda de encontros com familiares e atividades institucionais no Brasil.

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4. Discurso14 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu a revisão da jornada de trabalho no Brasil, com foco no fim da escala 6 por 1, ao argumentar que o modelo comprometia o acesso a direitos sociais previstos na Constituição. Afirmou que a adoção da escala 5 por 2 já era realidade para parte significativa dos trabalhadores e apresentou dados sobre produtividade, rotatividade e impactos econômicos. Também citou experiências internacionais e estudos que indicaram ganhos em eficiência e qualidade de vida com jornadas reduzidas. Por fim, destacou efeitos sobre mulheres e saúde mental, além de mencionar mobilizações de trabalhadores em defesa da mudança.

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5. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como uma medida de justiça para a assistência social e reconheceu a mobilização de profissionais do setor na defesa da proposta. Afirmou que a iniciativa garantiu a destinação de 1% do Orçamento para a área, com foco no atendimento a populações vulneráveis e na promoção da dignidade. Também comparou a medida ao financiamento já assegurado para saúde e educação e ressaltou o caráter histórico da votação em primeiro turno.

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6. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (comissão geral)

   A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Destacou o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, apontando a gravidade da violência contra a mulher e a necessidade de enfrentamento estrutural. Nesse contexto, afirmou que o problema se inicia antes da morte, envolvendo ciclos de agressão e falhas na proteção institucional. Além disso, ressaltou ações do Governo Federal, como a recriação do Ministério das Mulheres, o Pacto Nacional de Prevenção e investimentos em políticas públicas. Ademais, apontou desafios na implementação dessas medidas em Estados e Municípios, com destaque para falhas na rede de proteção. Por fim, defendeu a criação de comissão especial para fortalecer a fiscalização e integração das políticas de combate à violência.

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