domingo, 22 de novembro de 2026
Foto de Alex Santana

Radar do Congresso · Deputados

Alex Santana

Deputado federal · REPUBLICANOS-BA

Nasceu em Salvador (BA) · 54 anos · Escolaridade: ensino médio

Números de 2026

100%

Presença em 2026

Faltou a 0 de 21 sessões do Plenário em que podia estar

Cota parlamentar

R$ 80.362

17º que menos gastou entre 512 · média R$ 296 mil

Votos em 2026

40

90% com o partido · 4 contra

Emendas (desde 2023)

R$ 144,1 mi

22 emendas · R$ 136 mi já pagos

Pontos de atenção nos gastos

0

Índice de atenção 2026

Nenhum ponto

Não encontrei nenhum sinal nas notas da cota. 340 de 513 colegas têm algum ponto. Como eu calculo

90

Fidelidade ao partido

90% dos votos com o partido

Votou contra a orientação ou a maioria do partido 4 vezes em 40 votos. A média da Casa é 90,6%.

Ponto de atenção é um cruzamento automático que eu faço com dados públicos (cota, Receita Federal e TSE), com as mesmas regras para todos. Não é acusação: em cada ponto eu deixo a prova para você conferir.

Como votou

  1. PLP 77/2026

    Centro

    Define regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias para o exercício de 2026; a ementa não detalha quais.

    Por que esse lado: Trata de ajuste fiscal e benefícios tributários sem indicar aumento ou corte específico.

    Texto oficial

    Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

    O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

    Sim
  2. PLP 77/2026Aprovada

    Centro

    Define regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias para o exercício de 2026; a ementa não detalha quais.

    Por que esse lado: Trata de ajuste fiscal e benefícios tributários sem indicar aumento ou corte específico.

    Texto oficial

    Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

    O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

    Sim
  3. PL 6359/2025Aprovada

    Sem lado

    Cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.

    Por que sem lado: Criação de varas judiciais é medida de estrutura administrativa, sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

    O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

    Não
  4. PL 6359/2025Rejeitada

    Sem lado

    Cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.

    Por que sem lado: Criação de varas judiciais é medida de estrutura administrativa, sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

    O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

    Não
  5. PL 1069/2025

    Esquerda

    Cria uma lista nacional de equipes e entidades de futebol punidas por racismo.

    Por que esse lado: Cria mecanismo de exposição e combate ao racismo, pauta de proteção a grupos e regulação de conduta.

    Texto oficial

    Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.

    O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

    Sim
  6. PL 3780/2023

    Direita

    Aumenta penas para furto, roubo, receptação e outros crimes, e tipifica novas condutas como fraude bancária.

    Por que esse lado: Endurece penas e cria novos tipos penais, reforçando a resposta da segurança pública.

    Texto oficial

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

    O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

    Sim
  7. PL 3880/2024

    Esquerda

    Inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha.

    Por que esse lado: Amplia proteção legal a mulheres vítimas de violência, pauta de gênero e direitos.

    Texto oficial

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

    O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

    Não
  8. REC 6/2026Rejeitada

    Esquerda

    Inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha.

    Por que esse lado: Amplia proteção legal a mulheres vítimas de violência, pauta de gênero e direitos.

    Texto oficial

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

    O que foi votado: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

    Sim
  9. PL 3880/2024Rejeitada

    Esquerda

    Inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha.

    Por que esse lado: Amplia proteção legal a mulheres vítimas de violência, pauta de gênero e direitos.

    Texto oficial

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

    O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

    Não
  10. REQ 4612/2025Aprovada

    Esquerda

    Cria regras para designar grandes empresas digitais como agentes de relevância sistêmica e impor obrigações especiais a elas, além de criar uma superintendência de mercados digitais no Cade.

    Por que esse lado: Amplia a regulação estatal sobre plataformas e mercados digitais, com novas obrigações e estrutura de fiscalização.

    Texto oficial

    Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

    O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

    Sim
  11. PL 4709/2025Rejeitada

    Direita

    Cria medidas de prevenção e punição ao golpe do falso advogado e a fraudes processuais eletrônicas, com regras de segurança e um cadastro de condenados por estelionato eletrônico.

    Por que esse lado: Endurece a repressão a fraudes e cria cadastro de condenados, reforçando segurança e punição.

    Texto oficial

    Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.

    O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.

    Não
  12. REQ 4686/2025Aprovada

    Centro-esquerda

    Muda a Lei de Saneamento Básico para tratar água potável e esgotamento sanitário como direitos humanos.

    Por que esse lado: Amplia a proteção social e o acesso a serviços básicos como direito.

    Texto oficial

    Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

    O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

    Sim
  13. PLP 6/2024Aprovada

    Sem lado

    Cria regras simplificadas para desmembrar municípios com o objetivo de resolver conflitos territoriais.

    Por que sem lado: Tema administrativo e territorial, sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

    O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

    Sim
  14. REQ 3624/2023Aprovada

    Direita

    Permite que o MEI tenha receita anual de até R$ 130 mil e contrate até dois empregados.

    Por que esse lado: Amplia o regime simplificado e reduz burocracia e custos para pequenos negócios.

    Texto oficial

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados

    O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.

    Sim
  15. PL 6415/2025

    Centro-esquerda

    Cria uma política nacional de assistência jurídica obrigatória às vítimas em situação de vulnerabilidade e altera o Código de Processo Penal.

    Por que esse lado: Amplia a proteção estatal e o apoio jurídico a vítimas vulneráveis.

    Texto oficial

    Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

    O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

    Não

Para onde foi a cota em 2026

Por tipo de gasto

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 41 mil
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 39 mil
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 7.235
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 371
  • Complementação do auxílio-moradia-R$ 7.494

Mês a mês

Quem mais recebeu

  • PANTANAL VEÍCULOS LTDAR$ 39 mil
  • IMAGE NATION- DESIGNERS GRAFICOS LTDA - MER$ 22 mil
  • 60741814 LARA LUCIANA FERREIRA DA SILVAR$ 11 mil
  • MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511R$ 8.800
  • POSTO VIA ESTRUTURAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 630
  • HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 514

Maiores notas

  1. R$ 22.10031 mar 2026 · Divulgação da atividade parlamentarIMAGE NATION- DESIGNERS GRAFICOS LTDA - MENota
  2. R$ 9.00004 fev 2026 · Locação ou fretamento de veículos automotoresPANTANAL VEÍCULOS LTDANota
  3. R$ 9.00023 fev 2026 · Locação ou fretamento de veículos automotoresPANTANAL VEÍCULOS LTDANota
  4. R$ 9.00025 mar 2026 · Locação ou fretamento de veículos automotoresPANTANAL VEÍCULOS LTDANota
  5. R$ 4.40020 mar 2026 · Divulgação da atividade parlamentarMARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511Nota
  6. R$ 3.95004 fev 2026 · Locação ou fretamento de veículos automotoresPANTANAL VEÍCULOS LTDANota
  7. R$ 3.95023 fev 2026 · Locação ou fretamento de veículos automotoresPANTANAL VEÍCULOS LTDANota
  8. R$ 3.95025 mar 2026 · Locação ou fretamento de veículos automotoresPANTANAL VEÍCULOS LTDANota

Emendas ao orçamento

Projetos de lei e PECs que assinou

Nenhum projeto de lei ou PEC registrado.

Discursos

Nenhum discurso registrado.

Linha do tempo

novembro de 2026

  1. Mandato

    Voltou ao exercício do mandato

  2. Emenda

    Dinheiro de emenda liberado: R$ 3.829.296 para BAHIA

    Emenda 0001/2026 (Encargos especiais). Total pago até agora: R$ 17.040.373 de R$ 17.040.373 empenhados.

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abril de 2026

  1. Gasto

    Combustíveis e lubrificantes: POSTO SAO BENTO 103 SUL LTDA R$ 199

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março de 2026

  1. Gasto

    Divulgação da atividade parlamentar: IMAGE NATION- DESIGNERS GRAFICOS LTDA - ME R$ 22.100

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  2. Voto

    SimVotou sim · PLP 77/2026

    Centro

    Define regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias para o exercício de 2026; a ementa não detalha quais.

    Por que esse lado: Trata de ajuste fiscal e benefícios tributários sem indicar aumento ou corte específico.

    Texto oficial

    Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

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  3. Voto

    SimVotou sim · PLP 77/2026

    Centro

    Define regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias para o exercício de 2026; a ementa não detalha quais.

    Por que esse lado: Trata de ajuste fiscal e benefícios tributários sem indicar aumento ou corte específico.

    Texto oficial

    Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

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  4. Voto

    NãoVotou não · PL 6359/2025

    Sem lado

    Cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.

    Por que sem lado: Criação de varas judiciais é medida de estrutura administrativa, sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

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  5. Voto

    NãoVotou não · PL 6359/2025

    Sem lado

    Cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.

    Por que sem lado: Criação de varas judiciais é medida de estrutura administrativa, sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

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  6. Gasto

    Locação ou fretamento de veículos automotores: PANTANAL VEÍCULOS LTDA R$ 3.950

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  7. Gasto

    Locação ou fretamento de veículos automotores: PANTANAL VEÍCULOS LTDA R$ 9.000

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  8. Gasto

    Divulgação da atividade parlamentar: 60741814 LARA LUCIANA FERREIRA DA SILVA R$ 3.500

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  9. Voto

    SimVotou sim · PL 1069/2025

    Esquerda

    Cria uma lista nacional de equipes e entidades de futebol punidas por racismo.

    Por que esse lado: Cria mecanismo de exposição e combate ao racismo, pauta de proteção a grupos e regulação de conduta.

    Texto oficial

    Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

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  10. Gasto

    Combustíveis e lubrificantes: 3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. R$ 200

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  11. Gasto

    Divulgação da atividade parlamentar: MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511 R$ 4.400

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  12. Voto

    SimVotou sim · PL 3780/2023

    Direita

    Aumenta penas para furto, roubo, receptação e outros crimes, e tipifica novas condutas como fraude bancária.

    Por que esse lado: Endurece penas e cria novos tipos penais, reforçando a resposta da segurança pública.

    Texto oficial

    Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

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  13. Voto

    NãoVotou não · PL 3880/2024

    Esquerda

    Inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha.

    Por que esse lado: Amplia proteção legal a mulheres vítimas de violência, pauta de gênero e direitos.

    Texto oficial

    Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

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  14. Voto

    SimVotou sim · REC 6/2026

    Esquerda

    Inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha.

    Por que esse lado: Amplia proteção legal a mulheres vítimas de violência, pauta de gênero e direitos.

    Texto oficial

    Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

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  15. Voto

    NãoVotou não · PL 3880/2024

    Esquerda

    Inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha.

    Por que esse lado: Amplia proteção legal a mulheres vítimas de violência, pauta de gênero e direitos.

    Texto oficial

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

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  16. Voto

    SimVotou sim · REQ 4612/2025

    Esquerda

    Cria regras para designar grandes empresas digitais como agentes de relevância sistêmica e impor obrigações especiais a elas, além de criar uma superintendência de mercados digitais no Cade.

    Por que esse lado: Amplia a regulação estatal sobre plataformas e mercados digitais, com novas obrigações e estrutura de fiscalização.

    Texto oficial

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

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  17. Gasto

    Combustíveis e lubrificantes: CASTANHEIRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA R$ 318

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  18. Voto

    NãoVotou não · PL 4709/2025

    Direita

    Cria medidas de prevenção e punição ao golpe do falso advogado e a fraudes processuais eletrônicas, com regras de segurança e um cadastro de condenados por estelionato eletrônico.

    Por que esse lado: Endurece a repressão a fraudes e cria cadastro de condenados, reforçando segurança e punição.

    Texto oficial

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.

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  19. Voto

    SimVotou sim · REQ 4686/2025

    Centro-esquerda

    Muda a Lei de Saneamento Básico para tratar água potável e esgotamento sanitário como direitos humanos.

    Por que esse lado: Amplia a proteção social e o acesso a serviços básicos como direito.

    Texto oficial

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

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  20. Voto

    SimVotou sim · PLP 6/2024

    Sem lado

    Cria regras simplificadas para desmembrar municípios com o objetivo de resolver conflitos territoriais.

    Por que sem lado: Tema administrativo e territorial, sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

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  21. Voto

    SimVotou sim · REQ 3624/2023

    Direita

    Permite que o MEI tenha receita anual de até R$ 130 mil e contrate até dois empregados.

    Por que esse lado: Amplia o regime simplificado e reduz burocracia e custos para pequenos negócios.

    Texto oficial

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.

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  22. Voto

    NãoVotou não · PL 6415/2025

    Centro-esquerda

    Cria uma política nacional de assistência jurídica obrigatória às vítimas em situação de vulnerabilidade e altera o Código de Processo Penal.

    Por que esse lado: Amplia a proteção estatal e o apoio jurídico a vítimas vulneráveis.

    Texto oficial

    Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

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  23. Voto

    SimVotou sim · PL 2942/2024

    Direita

    Determina monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica para proteger vítimas e evitar novas agressões.

    Por que esse lado: Reforça a punição e o controle de agressores, com foco em segurança.

    Texto oficial

    Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.

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  24. Voto

    SimVotou sim · REQ 5540/2025

    Sem lado

    Regulamenta o exercício da profissão de doula.

    Por que sem lado: Regulamentação de profissão, tema corporativo sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.

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  25. Voto

    SimVotou sim · REQ 1159/2026

    Sem lado

    Cria a Política Nacional Mais Cultura nas Escolas; a ementa não detalha como funcionará.

    Por que sem lado: Programa cultural na escola, tema de consenso sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.

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  26. Gasto

    Combustíveis e lubrificantes: PARK BANDEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROL R$ 130

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  27. Gasto

    Combustíveis e lubrificantes: GARDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA R$ 231

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  28. Voto

    SimVotou sim · REQ 5220/2025

    Sem lado

    Permite dispensar licitação na compra de hemoderivados pelo SUS.

    Por que sem lado: Muda regra de licitação para compra de insumos de saúde, tema administrativo.

    Texto oficial

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.

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  29. Voto

    SimVotou sim · PEC 18/2025

    Direita

    Muda a Constituição para definir competências da União, estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública.

    Por que esse lado: Reorganiza competências na área de segurança pública, tema associado a reforço da segurança.

    Texto oficial

    Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

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  30. Voto

    SimVotou sim · PEC 18/2025

    Direita

    Muda a Constituição para definir competências da União, estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública.

    Por que esse lado: Reorganiza competências na área de segurança pública, tema associado a reforço da segurança.

    Texto oficial

    Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

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  31. Voto

    SimVotou sim · PL 5490/2025

    Sem lado

    Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

    Por que sem lado: Medida administrativa de estrutura de pessoal do Judiciário, sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.

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  32. Voto

    NãoVotou não · PL 5490/2025

    Sem lado

    Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

    Por que sem lado: Medida administrativa de estrutura de pessoal do Judiciário, sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.

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  33. Voto

    NãoVotou não · PL 5490/2025

    Sem lado

    Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

    Por que sem lado: Medida administrativa de estrutura de pessoal do Judiciário, sem divisão ideológica clara.

    Texto oficial

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.

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  34. Voto

    SimVotou sim · REQ 662/2025

    Centro-direita

    Garante internamento voluntário de menores para tratar dependência química e permite que fiquem com pais em tratamento, em instituições credenciadas.

    Por que esse lado: Amplia o acolhimento institucional de menores e reforça a continuidade do vínculo familiar durante o tratamento.

    Texto oficial

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.

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  35. Gasto

    Combustíveis e lubrificantes: AUTO POSTO JPC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA R$ 310

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  36. Voto

    NãoVotou não · PL 6240/2013

    Direita

    Tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa e o inclui entre os crimes hediondos.

    Por que esse lado: Cria novo tipo penal e endurece o tratamento penal, tornando o crime hediondo.

    Texto oficial

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.

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  37. Voto

    SimVotou sim · PL 6139/2023

    Centro-direita

    Cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera leis sobre financiamento e seguro de exportação.

    Por que esse lado: Amplia o apoio estatal ao crédito e ao comércio exterior, com foco em empresas exportadoras.

    Texto oficial

    Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.

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