Afonso Hamm

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5077/2026

   Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul.

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3. Projeto23 jun 2026

   Assinou PL 3272/2026

   Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.

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4. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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5. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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6. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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7. Projeto18 mar 2026

   Assinou PL 1281/2026

   Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

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8. Projeto18 mar 2026

   Assinou PL 1256/2026

   Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).

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Também assinou 32 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, por considerar que a regulamentação deixa a concessão do refinanciamento a critério das instituições financeiras, sem garantir o acesso dos agricultores que preencham os requisitos. Além disso, destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, do qual foi Relator, que prevê medidas para o alongamento das dívidas rurais, e informou ter apresentado nove emendas à medida provisória para aproximá-la do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Ademais, ressaltou as perdas provocadas por sucessivas estiagens e pelas enchentes no Rio Grande do Sul e defendeu a renegociação como necessária à continuidade da produção agropecuária. Por fim, solicitou a instalação da Comissão Mista destinada a a…

2. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença de lideranças do agro do Rio Grande do Sul em Brasília e defendeu a inclusão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, na pauta do Colégio de Líderes, em reunião com o Presidente Hugo Motta. Além disso, saudou o Município de São Lourenço do Sul (RS) e os agricultores do Rio Grande do Sul e do País, ao sustentar que a proposta permitiria alongar a dívida rural, ampliar o prazo para pagamento e assegurar juros módicos, com uso de recursos de fundos e sem ônus ao Tesouro.

3. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado informou que, em articulação com a Presidência da Casa e com a liderança do Progressistas, recebeu a designação para relatar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que alongava a dívida dos agricultores e buscava mitigar os efeitos climáticos sobre a produção. Além disso, afirmou que o texto havia sido aprovado no Senado na semana anterior e defendeu a inclusão da matéria na pauta de votação com urgência, em apoio ao agro brasileiro.

4. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural, destacando as perdas de safras causadas por eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul. Ressaltou que a proposta, iniciada pela Senadora Tereza Cristina e aprovada no Senado, amplia a cobertura do seguro rural para a pecuária, a pesca, a aquicultura e a agricultura. Por fim, conclamou o apoio dos colegas para a aprovação da matéria na Câmara.

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5. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado afirmou que houve equívoco do Parlamentar que o antecedeu ao tratar de temas relacionados ao agronegócio. Citou o movimento SOS Agro no Rio Grande do Sul e mencionou a situação de agricultores afetados por crises climáticas, incluindo registros de suicídios no setor. Destacou a securitização financiada pelo fundo social para mitigação de impactos climáticos e afirmou que não haveria anistia ou descontos, com pagamento pelos produtores. Também mencionou ações na área da saúde no Município de Estância Velha (RS), com destinação de recursos a hospital local e índice de 41% de participação no financiamento.

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6. Discurso12 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença do Prefeito de Gramado (RS), Nestor Tissot, do Vice-Prefeito Luia, de Secretários Municipais e do Vereador Nery, Presidente do Legislativo local, e ressaltou a qualidade da gestão municipal. Além disso, destacou a relevância turística e econômica de Gramado (RS), Município com 40 mil habitantes que recebeu 9 milhões de turistas ao longo de 365 dias. Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de…

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