Aécio Neves

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3545/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais provedores de aplicação de internet e os outdoors, quaisquer ações de comunicação social, de publicidade, de propaganda, de marketing, de merchandising e de patrocínio envolvendo agentes operadores de apostas de quota fixa, excetuadas as hipóteses expressamente previstas nesta Lei.

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2. Projeto13 abr 2026

   Assinou PL 1769/2026

   Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.

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3. Projeto26 fev 2026

   Assinou PL 794/2026

   Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.

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4. Projeto26 fev 2026

   Assinou PL 793/2026

   Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

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Também assinou 4 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou favoravelmente a Federação PSDB Cidadania na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória e a atuação pública do indicado e destacou sua contribuição ao País em períodos recentes de incerteza.

2. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado proferiu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga decorrente da renúncia do Ministro Bruno Dantas. Além disso, destacou a trajetória jurídica e política do indicado, sua atuação na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional e seu papel na defesa da democracia e das instituições durante períodos de tensão institucional. Por fim, ressaltou a moderação, o equilíbrio, a capacidade de diálogo e a experiência de Rodrigo Pacheco e afirmou que sua atuação contribuirá para a excelência técnica do TCU e a proteção do Erário.

3. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado saudou a posse, na Casa, do Deputado Glycon, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e afirmou que sua trajetória fortalece a reconstrução da legenda e a construção de um caminho para o Brasil, sem vinculação aos extremos. Ademais, defendeu a política feita com seriedade e responsabilidade como instrumento de transformação social e sustentou que o PSDB deve dialogar com diferentes vertentes políticas, superar ataques a adversários e priorizar a vida dos brasileiros.

4. Discurso05 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado informou que a Câmara dos Deputados analisa projeto de sua autoria, em conjunto com Paulo Abi-Ackel, destinado a apoiar famílias atingidas pelas fortes chuvas em cidades da Zona da Mata de Minas Gerais, como Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG). Informou que a proposta prevê a concessão de auxílio emergencial de R$ 600, por seis meses, para pessoas maiores de 18 anos que tenham perdido a moradia ou sofrido danos irreparáveis em suas residências. Também acrescentou que a iniciativa inclui outro projeto que propõe a isenção de impostos federais por 12 meses para comércios, pequenas indústrias e negócios afetados pelo desastre.

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