Ajuste fiscal pode ir a voto na quinta, mas depende de acordo entre líderes

O Senado pode votar nesta quinta-feira (12) o PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões.

A votação, porém, não está garantida.

Ela depende da articulação de Davi Alcolumbre e de um consenso entre as lideranças.

A sessão de quarta-feira (11) foi suspensa.

Pela checagem, a votação pode ocorrer na quinta, conforme confirmam a CNN Brasil e a Agência Senado.

Se as lideranças pedirem mais tempo, a votação fica para a semana seguinte, segundo a Agência Senado.

O que se confirma

O projeto foi apresentado por Jaques Wagner (PT-BA).

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com ajustes de redação.

A informação aparece na CNN Brasil, na Agência Senado, no InfoMoney e no O Globo.

O governo poderá contingenciar despesas tomando como referência o centro da meta de resultado primário, e não só o piso do intervalo de tolerância.

CNN Brasil, InfoMoney e O Globo confirmam.

A partir de 2027, nos anos com medidas de contenção, o crescimento real das despesas primárias cai de 2,5% para 2% ao ano.

Segundo o relator, a redução não é permanente. A informação aparece na CNN, na Agência Senado e no InfoMoney.

O corte linear de benefícios tributários dobra, de 10% para 20%, e o projeto permite restringir compensações tributárias. Os quatro veículos checados confirmam.

As despesas obrigatórias previstas na Constituição, como Previdência, pessoal e benefícios assistenciais, não têm suas regras alteradas.

O texto, porém, exige um plano de convergência na LDO. InfoMoney e O Globo confirmam.

Depois de aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, confirmam InfoMoney e O Globo.

A oposição reconhece a importância da medida, mas pede mais tempo de análise.

Randolfe Rodrigues e Teresa Leitão, por outro lado, pedem urgência. A CNN e a Agência Senado confirmam.

“o projeto é muito técnico e demanda tempo para entendimento”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Quanto vale o ajuste

O número do ajuste varia conforme a conta. Esse é o ponto que mais gera dúvida.

Alcolumbre falou em impacto de “quase R$ 60 bilhões”. A informação aparece só na Agência Senado.

O parecer do Executivo estima melhora de R$ 43 bi a R$ 54 bi no resultado primário de 2027.

O ministro Bruno Moretti, em audiência na CMO, falou em R$ 50 bi a R$ 60 bi.

Os dois intervalos aparecem em mais de uma fonte.

A diferença, segundo as divergências identificadas, depende de a conta incluir ou não receitas.

O valor de R$ 60 bi é o teto citado pelo presidente do Senado e pelo ministro, e não o resultado oficial do parecer.

O que não está confirmado

Não encontramos confirmação para o prazo de 120 dias que o texto daria ao Congresso para regulamentar os supersalários.

Nenhuma fonte independente consultada sustenta essa informação.

Os valores por medida também não foram sustentados pelas fontes consultadas.

Isso vale para o contingenciamento de R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi, a limitação de compensações de R$ 15 bi, o corte de R$ 4,5 bi em gastos tributários e os tetos de Previdência e Proex.

Só a Agência Senado relata a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fundos, com exclusão de saúde, educação, seguridade e segurança pública.

Também só ela informa o espaço de até R$ 10,5 bi em 2026 para a subvenção ao diesel.

O InfoMoney e o O Globo trazem a redução do repasse da Lei Kandir para R$ 1 bi por ano até 2030.

Os dois textos são praticamente idênticos, então contam como uma só leitura.

Só a CNN relata que o projeto foi formulado por Moretti e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A mesma fonte única traz a divisão no PT, com críticas de Lindbergh Farias e Natália Bonavides.

“Estou preocupado e frustrado com essa proposta”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)

Contexto

O projeto altera o arcabouço fiscal, a Lei Complementar 200/2023.

Pela regra atual, o crescimento real das despesas varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Em dezembro de 2025, uma lei complementar já havia reduzido em 10% os incentivos fiscais federais.

Em agosto do mesmo ano, foram criadas travas sobre vinculações e receitas do petróleo.

A meta de 2027 é um superávit de 0,5% do PIB, ou cerca de R$ 73,2 bi.

Pelos números do InfoMoney e do O Globo, a distância entre o piso e o centro da meta é de cerca de R$ 36,6 bi.

O que ainda não se sabe

• Se a votação de quinta-feira vai mesmo acontecer, já que depende de pedido das lideranças.
• O que o parecer final de Eduardo Braga mudou em relação ao texto de Wagner, além dos ajustes de redação.
• Quais despesas, além das já condicionadas, passam a ser alcançadas pelo bloqueio.
• Qual é o impacto específico sobre os pisos de saúde e educação a partir de 2027. As fontes disponíveis não trazem estimativa.