Produtor com duas quebras de safra poderá renegociar dívidas? Veja as regras

O Senado aprovou a medida provisória que permite renegociar dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas.

O texto segue para sanção presidencial.

A checagem confirmou a aprovação e os principais critérios. Alguns números circulam sem confirmação de outras fontes.

O que se confirma

A Agência Senado, o Poder360, a Revista Oeste e o Metrópoles confirmam a aprovação da MP 1.376/2026 na quarta-feira (11).

A votação ocorreu na forma do PLV 16/2026.

A comissão mista aprovou o parecer na terça-feira (10). A Câmara votou em seguida, no último dia de validade da MP.

Podem renegociar produtores e cooperativas com duas ou mais quebras de safra por eventos climáticos extremos.

Entram enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados, geadas e estiagens.

A perda mínima exigida é de 30% da renda bruta agropecuária esperada.

Nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco, o percentual cai para 25%.

A informação aparece na Agência Senado, na Revista Oeste e no Metrópoles.

O marco inicial das dívidas recua de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021.

O Poder360 e a Revista Oeste confirmam a mudança.

O prazo para inadimplência ou formalização do aditivo continua em 31 de outubro de 2026.

Os juros variam de 6% a 12% ao ano, conforme o porte do produtor: Pronaf, Pronamp ou demais.

O prazo para quitação é de até 8 anos.

Em perdas mais severas, os juros caem para 5% a 11% ao ano, e o prazo pode chegar a 10 anos.

Agência Senado, Revista Oeste e Metrópoles trazem essas condições.

Há 120 dias para contratação.

O prazo começa a contar a partir da regulamentação da lei e pode ser prorrogado por mais 120 dias.

Três dispositivos considerados jabutis foram retirados do texto.

• Um abria caminho para a Anvisa regulamentar a venda de cigarros eletrônicos.
• Outro tratava de regras para free shops.
• O terceiro mudava o prazo de dívidas habitacionais vinculadas ao FCVS.

Os quatro veículos confirmam a retirada.

Quem a fez foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após requerimentos de senadores, entre eles Alessandro Vieira (MDB-SE).

“matérias absolutamente estranhas ao objeto original”, disse Davi Alcolumbre

Para Alcolumbre, os dispositivos não tinham relação com a finalidade da medida, que é dar socorro financeiro aos produtores rurais.

O que não está confirmado

Só a Revista Oeste informou os limites de financiamento por produtor.

Ela cita até R$ 400 mil para o Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais.

Para perdas severas, a mesma revista cita limites de R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões.

Nenhuma outra fonte consultada trouxe esses valores.

O Poder360 publicou que o volume de operações renegociáveis passa de R$ 100 bilhões.

Segundo a mesma fonte, o impacto fiscal seria inferior a R$ 4 bilhões por ano, em estimativa do governo.

Nenhuma outra fonte independente confirmou esses números.

O Metrópoles publicou que a inadimplência no crédito rural subiu de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026.

Nenhuma outra fonte consultada confirma o dado.

A Agência Senado e o Metrópoles citam que as perdas consideradas são as ocorridas entre 2019 e 2025.

A checagem não confirmou esse período, e o Poder360 e a Revista Oeste não o detalham.

Uma informação sobre a origem dos recursos para os juros também não encontrou sustentação.

Ela dizia que os valores viriam de exigibilidades bancárias e de equalização de taxas, e que os fundos constitucionais pagariam os encargos.

Nenhuma fonte consultada confirmou esse arranjo.

Contexto

A medida busca oferecer alívio a produtores que tiveram perdas seguidas de safra.

A renegociação alonga o pagamento, sem prever perdão de dívida.

A retirada dos jabutis foi o principal ponto de disputa no plenário.

Os três dispositivos não tinham ligação direta com o crédito agrícola.

O que ainda não se sabe

• Não há data confirmada para a sanção presidencial nem para a publicação da lei no Diário Oficial.
• A entrada em vigor depende da regulamentação, e o prazo de contratação só começa depois dela.
• Não se sabe se o Executivo vetará algum dispositivo do texto.
• O impacto fiscal detalhado ainda não foi confirmado por fontes independentes.