Quando o STF vai julgar a Lei da Dosimetria?
Moraes sinalizou a parlamentares que pode liberar as ações ainda em 2026, sem prazo fixado. Motta e Alcolumbre pedem que o texto aprovado pelo Congresso seja validado.
Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

O ministro Alexandre de Moraes sinalizou a parlamentares que pode liberar para julgamento, ainda em 2026, as ações que questionam a Lei da Dosimetria.
O movimento responde a um pedido dos presidentes da Câmara e do Senado.
Hugo Motta e Davi Alcolumbre querem que o STF decida de vez sobre a lei.
O que se confirma
Hugo Motta disse que ele e Alcolumbre pediram a Moraes que colocasse as ações em votação.
A Folha e o Metrópoles confirmam o pedido.
Leia tambémRelatório da PF sobre o caso Master cita Mendonça, mas o teor das menções ainda não foi descrito“Nós fizemos um apelo, tanto eu quanto o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], para que o ministro Alexandre de Moraes colocasse em votação as ações de inconstitucionalidade que existem sobre a lei”, disse Hugo Motta
Para Motta, o objetivo é encerrar a discussão sobre o texto aprovado pelo Congresso.
“de uma vez por todas, aquilo que foi aprovado no Congresso Nacional e hoje é uma lei possa ser validado”, disse Hugo Motta
Moraes é o relator das ações.
Ele suspendeu sozinho a aplicação da lei até o julgamento do plenário, em decisão individual do ministro.
Segundo a Folha, Moraes não liberou o processo desde então. O Metrópoles diz que as ações estão paradas desde a suspensão.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso no ano passado.
Segundo a Folha, o texto permite reduzir as penas de condenados pelo 8 de janeiro.
A lei também pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Folha e Metrópoles confirmam essa possibilidade.
O que não está confirmado
Segundo o Metrópoles, Moraes deve liberar as ações ainda em 2026, sem data, porque pretende conversar antes com alguns ministros.
Nenhuma outra fonte consultada confirma o prazo.
A Folha informa que, em comunicado conjunto, os presidentes das Casas disseram que Moraes ouviu os argumentos e dará retorno assim que possível.
Só essa fonte traz o comunicado.
Sobre a data da suspensão, a Folha diz maio e o Metrópoles diz julho.
A checagem não encontrou documento que resolva a diferença.
Segundo o Metrópoles, o presidente do STF, Edson Fachin, disse na terça-feira (17/11) que o julgamento ocorreria ainda este ano, caso Moraes libere as ações.
Essa fala aparece só nessa fonte.
A Folha afirma que as ações apontam vícios formais e materiais na lei. Nenhuma outra fonte consultada detalha esses vícios.
As estimativas sobre quanto a pena de Bolsonaro cairia variam entre as reportagens e não são oficiais.
Contexto
Segundo o Metrópoles, ministros do STF e aliados de Motta e Alcolumbre dizem nos bastidores que a reunião faz parte de um acordo.
A informação não tem confirmação oficial.
Segundo a reportagem, validar a lei pode diminuir a tensão entre STF e Congresso.
Para os presidentes das Casas, a decisão encerraria o tema do 8 de janeiro.
O que ainda não se sabe
Não há data para a liberação das ações nem para o julgamento no plenário. Moraes ainda não fixou prazo.
Não se sabe quais ministros Moraes pretende ouvir antes de liberar o processo.
As reportagens não detalham o rito até um eventual julgamento. Também não foram identificados todos os autores das ações.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
Hugo Motta disse que ele e Alcolumbre pediram a Moraes que colocasse em votação as ações contra a Lei da Dosimetria, para virar a página do 8 de janeiro.
Fontes: Folha Poder, Folha de S.Paulo, Metrópoles · A Folha traz a fala direta de Motta. O Metrópoles confirma que os dois presidentes cobraram de Moraes a liberação das ações. As fontes 1 e 2 são o mesmo texto da Folha. - Só uma fonte
Em comunicado conjunto, os presidentes das Casas disseram que Moraes ouviu os argumentos e dará retorno assim que possível.
Fontes: Folha Poder · Só a Folha cita o comunicado. A fonte 2 é cópia do mesmo texto e o Metrópoles não menciona o comunicado. Atribuir à Folha. - Só uma fonte
Moraes indicou a parlamentares que deve liberar as ações para julgamento ainda em 2026, sem data, pois pretende conversar antes com alguns ministros.
Fontes: Metrópoles · Aparece apenas no Metrópoles. Atribuir ao veículo. - Confirmado
Moraes é o relator e suspendeu a aplicação da lei até o julgamento do plenário, sem liberar o processo desde então.
Fontes: Folha Poder, Metrópoles · Folha e Metrópoles concordam com a suspensão e com o processo parado. Divergem sobre o mês: maio (Folha) ou julho (Metrópoles). - Versões divergem
A suspensão da lei ocorreu em maio.
Fontes: Folha Poder, Metrópoles · A Folha diz maio; o Metrópoles diz julho. Evitar citar o mês ou atribuir a cada veículo.
Fontes consultadas 3
- 1Folha PoderMotta diz que pediu para Moraes liberar ação sobre dosimetria para virar página do 8/1www1.folha.uol.com.br
- 2Folha de S.PauloMotta diz que pediu para Moraes liberar ação sobre dosimetria para virar página do 8/1www1.folha.uol.com.br
- 3MetrópolesMoraes sinaliza a parlamentares liberar ações sobre dosimetria em 2026metropoles.com
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