domingo, 22 de novembro de 2026
Pacote fiscal

Oposição consegue mudanças no pacote fiscal, mas três destaques foram rejeitados

Senado aprovou o texto-base por 45 a 31. Nos destaques, relatos apontam ajustes na Lei Kandir e nos créditos de PIS/Pasep e Cofins, e a maioria das propostas da oposição foi rejeitada.

Por Redação Use a Lógica
Produzida com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas, com checagem e revisão automáticas.
5 min de leitura 4 fontes
Parcialmente confirmado

Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

Senador Eduardo Braga, de terno, falando em entrevista coletiva à imprensa
O senador Eduardo Braga concede entrevista coletiva sobre o relatório da Reforma Tributária (foto de arquivo, 2025) Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

O Senado aprovou o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula por 45 votos a 31.

Na fase dos destaques, a oposição obteve mudanças, mas a maior parte delas aparece em uma única fonte.

A seguir, o que a checagem confirmou e o que ainda depende de mais apuração.

O que se confirma

A aprovação do texto-base foi confirmada pela CNN Brasil, pelo g1 e pela Jovem Pan.

A votação dos destaques estava marcada para terça-feira (17).

Ministro André Mendonça de terno em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.Leia tambémRelatório da PF sobre o caso Master cita Mendonça, mas o teor das menções ainda não foi descrito

Ela foi adiada por falta de acordo entre governo e oposição sobre as emendas.

O relator, Eduardo Braga, pediu mais tempo para negociar.

Quatro veículos registram o adiamento: CNN Brasil, g1, Poder360 e Jovem Pan.

Os destaques foram votados na quarta-feira (18). O g1 e a Jovem Pan confirmam a rejeição de três deles:

  • a exclusão da autorização para o governo limitar créditos tributários;
  • a redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6%;
  • a proibição de teto para compensações previdenciárias, o bloqueio de créditos adicionais para investimentos e a exclusão do desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

Um quarto destaque, do senador Rogério Marinho (PL-RN), foi retirado após acordo com o relator.

O g1 e a Jovem Pan registram a retirada.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, segundo a CNN Brasil e a Jovem Pan.

O que não está confirmado

O principal ganho da oposição, segundo o g1, está no acordo fechado com Marinho.

O relato diz que o teto da Lei Kandir sobe para R$ 2 bilhões até 2030.

Pelo g1, o projeto original reduziria os repasses da Lei Kandir de R$ 4 bilhões atuais para R$ 1 bilhão por ano.

Nenhuma outra fonte consultada confirma esses valores.

O g1 também relata que a senadora Tereza Cristina (PP-MS) conseguiu, em turno suplementar, uma emenda que protege créditos de PIS/Pasep e Cofins da restrição de uso.

Esses créditos poderão ser usados no pagamento da CBS ou ressarcidos em dinheiro.

A autorização para restringir outros créditos tributários foi mantida.

Ainda segundo o g1, o relator incorporou o destaque do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A proposta destina a economia dos Poderes e órgãos autônomos com o teto salarial a transferências de renda a famílias vulneráveis.

Uma emenda obriga o Congresso a disciplinar os supersalários em até 60 dias após a sanção.

Essa informação também aparece só no g1.

Marinho afirma que a oposição apresentou uma contraproposta de R$ 75 bilhões, sem aumento de impostos.

Segundo ele, o governo não aceitou a proposta.

“Somados, são R$ 75 bilhões —repito, sem calote, sem aumento de impostos e também sem pedalada fiscal”, disse Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado

O Poder360 registra a fala.

Nenhuma outra fonte consultada confirma a contraproposta, e o governo não aparece com versão própria nas fontes.

O Poder360 informa também que Davi Alcolumbre remarcou a votação para quarta-feira (18), às 16h.

Nenhuma outra fonte confirma o horário.

A Jovem Pan cita Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator do texto na Câmara.

O mesmo veículo traz a fala do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB): “É preciso fazer ajustes da política fiscal do governo para trazer um ambiente de normalidade.”

Benevides, por sua vez, afirmou: “vamos aprovar e depois fazemos algum aprimoramento necessário para dar tranquilidade à economia brasileira.”

As datas da próxima etapa divergem.

A CNN Brasil diz que a análise na Câmara deve ficar para terça-feira (24), por causa da viagem de Motta à Argentina e do feriado de sexta-feira (20).

A Jovem Pan fala em análise na terça (17), data que não bate com o calendário da CNN.

A checagem não confirmou nenhuma das duas datas por outra fonte.

Estimativas sobre o efeito do parecer no resultado primário de 2027 e sobre a perda para municípios não foram sustentadas por fonte independente.

Por isso, não as reproduzimos aqui.

Contexto

O projeto é o PLP 299/2026, apresentado por Jaques Wagner (PT-BA).

Como tem caráter de lei complementar, precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.

A votação no Senado terminou com o texto-base aprovado e os destaques decididos.

Agora, a Câmara analisa o texto e pode fazer ajustes.

O que ainda não se sabe

  • o placar exato de cada destaque rejeitado;
  • a posição oficial do governo sobre os destaques e sobre a contraproposta de R$ 75 bilhões;
  • quantas emendas restavam além dos destaques após a votação de quarta-feira;
  • a estrutura completa de cortes de gastos e de aumento de receitas do texto principal;
  • a data em que a Câmara vai votar o projeto.

A checagem vai acompanhar a tramitação na Câmara e a resposta do governo às propostas da oposição.

O que checamos

Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.

3 confirmado9 só uma fonte2 sem prova
  1. Confirmado

    O Senado aprovou o texto-base por 45 a 31 na quinta-feira (12).

    Fontes: CNN Brasil, g1, Jovem Pan · CNN, g1 e Jovem Pan citam 45 a 31; g1 e Jovem Pan trazem a data de quinta (12).
  2. Confirmado

    A votação dos destaques, prevista para terça (17), foi adiada por falta de acordo; Braga pediu mais tempo.

    Fontes: CNN Brasil, g1, Poder360, Jovem Pan · CNN, g1, Poder360 e Jovem Pan relatam o adiamento por falta de acordo; CNN cita o pedido de Braga.
  3. Só uma fonte

    Alcolumbre remarcou a votação para quarta (18), às 16h.

    Fontes: Poder360 · Só o Poder360 traz a remarcação às 16h; a Jovem Pan apenas indica que a votação ocorreu na quarta.
  4. Confirmado

    Na quarta (18) o Senado rejeitou três destaques, com os conteúdos descritos.

    Fontes: g1, Jovem Pan · g1 e Jovem Pan citam três destaques rejeitados; só o g1 detalha o conteúdo. A Jovem Pan não descreve.
  5. Só uma fonte

    O quarto destaque, de Marinho, foi retirado após acordo com Braga para elevar o teto da Lei Kandir de R$ 1 bi para R$ 2 bi até 2030.

    Fontes: g1 · O g1 traz o acordo e os valores; a Jovem Pan só menciona entendimento com Braga, sem detalhes. Atribuir ao g1.

Fontes consultadas 4

  1. 1CNN BrasilSenado analisa propostas de mudanças no texto do ajuste fiscal; acompanhecnnbrasil.com.br
  2. 2g1Senado começa a votar requerimentos para modificar proposta de ajuste fiscal de Lulag1.globo.com
  3. 3Poder360Governo recusou proposta de R$ 75 bi no ajuste fiscal, diz Marinhopoder360.com.br
  4. 4Jovem PanEm vitória do governo, Senado rejeita mudanças no texto do ajuste fiscaljovempan.com.br

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