domingo, 22 de novembro de 2026
Lei da Dosimetria

Quando o STF vai julgar a Lei da Dosimetria?

Motta e Alcolumbre pediram ao ministro que libere as ações para o plenário. Moraes disse que responde assim que possível, sem prazo fixado.

Por Redação Use a Lógica
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Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, fotografada à noite com longa exposição.
Vista noturna, de longa exposição, da fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (foto de arquivo, 2025). Foto: Falcão Alado (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram ao ministro Alexandre de Moraes que libere para o plenário do STF as ações contra a Lei da Dosimetria.

A expectativa das duas Casas é que a validade da lei seja decidida ainda em 2026.

Moraes ouviu os argumentos e disse que dará retorno assim que possível.

O pedido em si é confirmado pelas quatro fontes consultadas.

A maior parte das informações sobre o pedido vem da nota conjunta dos dois presidentes, que é a fonte primária desta história.

Ministro André Mendonça de terno em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.Leia tambémRelatório da PF sobre o caso Master cita Mendonça, mas o teor das menções ainda não foi descrito

O que se confirma

O encontro com Moraes aconteceu na manhã de terça-feira (17).

Agência Câmara, Poder360, Gazeta do Povo e CNN Brasil confirmam o pedido de liberação das ações para a pauta do plenário.

As quatro fontes confirmam que o objetivo é concluir o julgamento de mérito ainda em 2026.

Segundo a nota conjunta, Moraes ouviu os argumentos das duas Casas.

Ele disse que dará retorno sobre o pedido assim que possível.

Segundo o Poder360, Moraes não fixou prazo para essa resposta.

Em 9 de maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei nas execuções penais ligadas aos atos de 8 de janeiro.

A decisão é do ministro, relator das ações, e Gazeta do Povo e CNN Brasil confirmam o fato.

O que não está confirmado

Só a Agência Câmara afirma que a lei reduziu penas de condenados pelo 8 de janeiro e de acusados de golpe, incluindo Bolsonaro.

A Gazeta do Povo diz apenas que a lei “pode beneficiar” condenados pelos protestos.

Nenhuma outra fonte consultada sustenta a redução de penas.

Só a Agência Câmara traz a origem da lei: o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Segundo a agência, ela foi promulgada em 8 de maio, depois da derrubada do veto integral de Lula.

A Gazeta do Povo afirma que a derrubada do veto ocorreu em 30 de abril, com 318 votos de deputados e 49 de senadores.

Essas datas e votações não aparecem em outra fonte checada.

A CNN Brasil diz que a lei foi aprovada “em maio deste ano”.

A versão da Gazeta é diferente: votação em 30 de abril e promulgação depois.

A Gazeta do Povo diz que a lei altera regras de cálculo e de progressão de regime.

Só essa fonte descreve as mudanças, sem detalhar as reduções.

Segundo a CNN Brasil, Moraes entendeu que não é possível alterar penas antes de o STF decidir sobre a constitucionalidade da lei.

Só essa fonte registra esse argumento.

A CNN Brasil também afirma que, sem a liberação de Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, não pode incluir as ações na pauta.

Pela mesma fonte, o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro.

Nas ações, as versões divergem sobre quantas são e quem as apresentou:

  • Gazeta do Povo: quatro ADIs (7966, 7967, 7968 e 7969), de ABI, PSOL-Rede, PDT e PT-PCdoB-PV.
  • CNN Brasil: duas ações, de ABI e PSOL-Rede.

Com as fontes checadas, não é possível confirmar quantas ações existem nem todos os autores.

Contexto

Segundo a CNN Brasil, a relação entre Congresso e STF está em crise, e os dois lados buscam uma convivência mais pacífica.

A Gazeta do Povo diz que o PL lançou o senador Rogério Marinho (PL-RN) como candidato à presidência do Senado, em disputa com Alcolumbre.

Ainda segundo a Gazeta, o PL não decidiu se apoiará a recondução de Motta à Câmara.

A eleição das duas presidências está marcada para 1º de fevereiro de 2027.

Advogados de condenados pelos atos de 8 de janeiro pediram redução de penas com base na nova lei, segundo a CNN Brasil.

O que ainda não se sabe

Não há data prevista para o julgamento no plenário, e Moraes não fixou prazo.

As fontes não detalham os argumentos jurídicos das ADIs. Elas dizem apenas que questionam a constitucionalidade da lei.

Não há detalhamento das mudanças concretas nas penas nem o número de condenados que seriam beneficiados.

Não se sabe quais processos já tiveram penas revisadas com base na lei, nem o alcance da suspensão de Moraes.

Não há informação sobre a posição de outros ministros do STF. Também não há o texto integral da decisão de 9 de maio.

Os próximos passos são a resposta de Moraes ao pedido e, se ele liberar, a inclusão das ações na pauta por Fachin, antes do recesso.

O que checamos

Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.

4 confirmado8 só uma fonte1 versões divergem
  1. Confirmado

    Motta e Alcolumbre se reuniram com Moraes na terça-feira (17) para pedir a liberação das ADIs contra a Lei da Dosimetria para a pauta do plenário.

    Fontes: Agência Câmara, Poder360, Gazeta do Povo, CNN Brasil · As quatro fontes relatam a reunião e o pedido; a nota conjunta, fonte primária, está transcrita na CNN.
  2. Confirmado

    O objetivo é que o julgamento definitivo seja concluído ainda em 2026.

    Fontes: Agência Câmara, Poder360, Gazeta do Povo, CNN Brasil · Consta na nota conjunta e é repetido pelas quatro fontes.
  3. Confirmado

    Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno assim que possível, sem fixar prazo.

    Fontes: Poder360, Gazeta do Povo, CNN Brasil · Trecho da nota conjunta, citado pela CNN, Poder360 e Gazeta; o Poder360 destaca que não houve prazo.
  4. Só uma fonte

    A lei reduziu penas dos condenados do 8 de janeiro e dos acusados de golpe, como Bolsonaro.

    Fontes: Agência Câmara · Só a Agência Câmara afirma isso; a Gazeta diz apenas que a lei 'pode beneficiar' condenados. Atribuir.
  5. Só uma fonte

    A Lei 15.402/26 veio do PL 2162/2023, de Marcelo Crivella, e foi promulgada em 8 de maio de 2026 após derrubada do veto integral de Lula.

    Fontes: Agência Câmara · Número da lei, PL, autor e data aparecem só na Agência Câmara. A Gazeta confirma a derrubada do veto, sem datar a promulgação.

Fontes consultadas 4

  1. 1Agência CâmaraPresidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste anocamara.leg.br
  2. 2Poder360Congresso pede a Moraes julgamento sobre Lei da Dosimetriapoder360.com.br
  3. 3Gazeta do PovoAlcolumbre e Motta pedem a Moraes que libere julgamento da Lei da Dosimetriagazetadopovo.com.br
  4. 4CNN BrasilAlcolumbre e Hugo pedem a Moraes celeridade de julgamento sobre dosimetriacnnbrasil.com.br

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