Quando o STF vai julgar a Lei da Dosimetria?
Motta e Alcolumbre pediram ao ministro que libere as ações para o plenário. Moraes disse que responde assim que possível, sem prazo fixado.
Informações confirmadas em 4 fontes independentes. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram ao ministro Alexandre de Moraes que libere para o plenário do STF as ações contra a Lei da Dosimetria.
A expectativa das duas Casas é que a validade da lei seja decidida ainda em 2026.
Moraes ouviu os argumentos e disse que dará retorno assim que possível.
O pedido em si é confirmado pelas quatro fontes consultadas.
A maior parte das informações sobre o pedido vem da nota conjunta dos dois presidentes, que é a fonte primária desta história.
Leia tambémRelatório da PF sobre o caso Master cita Mendonça, mas o teor das menções ainda não foi descritoO que se confirma
O encontro com Moraes aconteceu na manhã de terça-feira (17).
Agência Câmara, Poder360, Gazeta do Povo e CNN Brasil confirmam o pedido de liberação das ações para a pauta do plenário.
As quatro fontes confirmam que o objetivo é concluir o julgamento de mérito ainda em 2026.
Segundo a nota conjunta, Moraes ouviu os argumentos das duas Casas.
Ele disse que dará retorno sobre o pedido assim que possível.
Segundo o Poder360, Moraes não fixou prazo para essa resposta.
Em 9 de maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei nas execuções penais ligadas aos atos de 8 de janeiro.
A decisão é do ministro, relator das ações, e Gazeta do Povo e CNN Brasil confirmam o fato.
O que não está confirmado
Só a Agência Câmara afirma que a lei reduziu penas de condenados pelo 8 de janeiro e de acusados de golpe, incluindo Bolsonaro.
A Gazeta do Povo diz apenas que a lei “pode beneficiar” condenados pelos protestos.
Nenhuma outra fonte consultada sustenta a redução de penas.
Só a Agência Câmara traz a origem da lei: o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Segundo a agência, ela foi promulgada em 8 de maio, depois da derrubada do veto integral de Lula.
A Gazeta do Povo afirma que a derrubada do veto ocorreu em 30 de abril, com 318 votos de deputados e 49 de senadores.
Essas datas e votações não aparecem em outra fonte checada.
A CNN Brasil diz que a lei foi aprovada “em maio deste ano”.
A versão da Gazeta é diferente: votação em 30 de abril e promulgação depois.
A Gazeta do Povo diz que a lei altera regras de cálculo e de progressão de regime.
Só essa fonte descreve as mudanças, sem detalhar as reduções.
Segundo a CNN Brasil, Moraes entendeu que não é possível alterar penas antes de o STF decidir sobre a constitucionalidade da lei.
Só essa fonte registra esse argumento.
A CNN Brasil também afirma que, sem a liberação de Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, não pode incluir as ações na pauta.
Pela mesma fonte, o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro.
Nas ações, as versões divergem sobre quantas são e quem as apresentou:
- Gazeta do Povo: quatro ADIs (7966, 7967, 7968 e 7969), de ABI, PSOL-Rede, PDT e PT-PCdoB-PV.
- CNN Brasil: duas ações, de ABI e PSOL-Rede.
Com as fontes checadas, não é possível confirmar quantas ações existem nem todos os autores.
Contexto
Segundo a CNN Brasil, a relação entre Congresso e STF está em crise, e os dois lados buscam uma convivência mais pacífica.
A Gazeta do Povo diz que o PL lançou o senador Rogério Marinho (PL-RN) como candidato à presidência do Senado, em disputa com Alcolumbre.
Ainda segundo a Gazeta, o PL não decidiu se apoiará a recondução de Motta à Câmara.
A eleição das duas presidências está marcada para 1º de fevereiro de 2027.
Advogados de condenados pelos atos de 8 de janeiro pediram redução de penas com base na nova lei, segundo a CNN Brasil.
O que ainda não se sabe
Não há data prevista para o julgamento no plenário, e Moraes não fixou prazo.
As fontes não detalham os argumentos jurídicos das ADIs. Elas dizem apenas que questionam a constitucionalidade da lei.
Não há detalhamento das mudanças concretas nas penas nem o número de condenados que seriam beneficiados.
Não se sabe quais processos já tiveram penas revisadas com base na lei, nem o alcance da suspensão de Moraes.
Não há informação sobre a posição de outros ministros do STF. Também não há o texto integral da decisão de 9 de maio.
Os próximos passos são a resposta de Moraes ao pedido e, se ele liberar, a inclusão das ações na pauta por Fachin, antes do recesso.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
Motta e Alcolumbre se reuniram com Moraes na terça-feira (17) para pedir a liberação das ADIs contra a Lei da Dosimetria para a pauta do plenário.
Fontes: Agência Câmara, Poder360, Gazeta do Povo, CNN Brasil · As quatro fontes relatam a reunião e o pedido; a nota conjunta, fonte primária, está transcrita na CNN. - Confirmado
O objetivo é que o julgamento definitivo seja concluído ainda em 2026.
Fontes: Agência Câmara, Poder360, Gazeta do Povo, CNN Brasil · Consta na nota conjunta e é repetido pelas quatro fontes. - Confirmado
Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno assim que possível, sem fixar prazo.
Fontes: Poder360, Gazeta do Povo, CNN Brasil · Trecho da nota conjunta, citado pela CNN, Poder360 e Gazeta; o Poder360 destaca que não houve prazo. - Só uma fonte
A lei reduziu penas dos condenados do 8 de janeiro e dos acusados de golpe, como Bolsonaro.
Fontes: Agência Câmara · Só a Agência Câmara afirma isso; a Gazeta diz apenas que a lei 'pode beneficiar' condenados. Atribuir. - Só uma fonte
A Lei 15.402/26 veio do PL 2162/2023, de Marcelo Crivella, e foi promulgada em 8 de maio de 2026 após derrubada do veto integral de Lula.
Fontes: Agência Câmara · Número da lei, PL, autor e data aparecem só na Agência Câmara. A Gazeta confirma a derrubada do veto, sem datar a promulgação.
Fontes consultadas 4
- 1Agência CâmaraPresidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste anocamara.leg.br
- 2Poder360Congresso pede a Moraes julgamento sobre Lei da Dosimetriapoder360.com.br
- 3Gazeta do PovoAlcolumbre e Motta pedem a Moraes que libere julgamento da Lei da Dosimetriagazetadopovo.com.br
- 4CNN BrasilAlcolumbre e Hugo pedem a Moraes celeridade de julgamento sobre dosimetriacnnbrasil.com.br
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