Ajuste fiscal volta à pauta da Câmara após acordo sobre o projeto das bets
Com acordo da Câmara, a pauta é destravada para o ajuste fiscal. Segundo o governo, a proibição das bets segue por medida provisória, e a urgência deve voltar depois da votação.
Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

O governo retirou a urgência do projeto que criminaliza a exploração e a divulgação de bets.
A medida foi acertada com a Câmara para liberar a pauta e permitir a votação do ajuste fiscal.
O que se confirma
Quatro veículos confirmam a retirada da urgência constitucional.
Gazeta do Povo, CNN Brasil, g1 e InfoMoney relatam o acordo com a Câmara.
A urgência foi pedida no fim de setembro.
Leia tambémRelatório da PF sobre o caso Master cita Mendonça, mas o teor das menções ainda não foi descritoO prazo constitucional de 45 dias venceu na quinta-feira (12), segundo o g1 e a Gazeta do Povo.
As datas, porém, não são as mesmas em todas as fontes. A CNN Brasil diz que a pauta estava trancada desde sexta-feira (13).
Para o g1 e a Gazeta do Povo, o trancamento começou com o vencimento do prazo, na quinta.
O governo pretende reapresentar a urgência do projeto depois de aprovados o ajuste fiscal e o PL das big techs. A intenção é votar a proposta ainda neste ano, segundo Gazeta do Povo, CNN Brasil e InfoMoney.
“Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, disse José Guimarães, ministro das Relações Institucionais.
Ao comentar a retirada, Guimarães afirmou à CNN Brasil que o ato não altera a proibição das bets.
O que não está confirmado
Algumas informações aparecem em uma fonte apenas. Elas ainda não foram confirmadas por outros veículos consultados.
- A CNN Brasil afirma que, com a pauta trancada, só PECs poderiam ser votadas na Câmara, pelo regimento.
- O g1 diz que a retirada da urgência foi oficializada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
- A CNN Brasil informa que o texto-base do ajuste fiscal foi aprovado no Senado na semana anterior, com quatro destaques pendentes.
- Segundo o g1, a proibição das bets segue por medida provisória editada por Lula, mesmo sem a tipificação penal.
- O g1 descreve penas de 4 a 6 anos de prisão para exploração de apostas e de 2 a 4 anos para divulgação. Trata-se de texto em tramitação, ainda não aprovado.
- A Gazeta do Povo afirma que as despesas com benefícios no período pré-eleitoral chegariam a R$ 80 bilhões por ano, e que o pacote não cobriria esses gastos.
A Gazeta do Povo também afirma que o pacote não cobre os gastos criados na eleição.
O governo sustenta que a medida é necessária para equilibrar as contas.
Ajuste fiscal: os números divergem
O impacto do ajuste fiscal em 2027 tem valores diferentes conforme a fonte.
- Gazeta do Povo: economia de até R$ 60 bilhões, segundo o governo.
- InfoMoney: impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas do próximo ano.
O InfoMoney cita ainda mudanças no contingenciamento de despesas.
Segundo a mesma fonte, o corte linear de benefícios tributários subiria de 10% para 20%.
Contexto
Segundo o InfoMoney, a proibição das bets foi uma bandeira da campanha de Lula.
O pedido de urgência veio no fim de setembro, em meio ao processo eleitoral.
A pressa do governo estaria ligada à LOA de 2027. A votação do orçamento no Congresso está prevista para as próximas semanas.
Segundo o g1, a provável ausência de Hugo Motta na quarta-feira (18), por evento internacional, pesa na tentativa de encerrar a votação nesta terça.
O que ainda não se sabe
Não há detalhes sobre os quatro destaques pendentes no Senado nem sobre o resultado da votação.
Também não está confirmado se a Câmara votou o ajuste fiscal nesta terça-feira (17).
Não há data definida para a reapresentação da urgência do projeto das bets.
Os valores do impacto fiscal divergem entre as fontes, e nenhuma explica a diferença.
As fontes consultadas não trazem a reação da oposição à retirada da urgência. Esse é o próximo ponto a acompanhar.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
O governo retirou a urgência constitucional do projeto que criminaliza a exploração e divulgação de bets, em acordo com a Câmara.
Fontes: Gazeta do Povo, CNN Brasil, g1, InfoMoney · Quatro veículos relatam a retirada; Guimarães diz que foi em acordo com a Câmara, e o g1 cita o Diário Oficial. - Confirmado
A urgência foi solicitada no fim de setembro; o prazo de 45 dias venceu na quinta (12) e o texto passou a trancar a pauta da Câmara.
Fontes: Gazeta do Povo, g1 · Gazeta e g1 trazem pedido no fim de setembro e prazo vencido em 12/11. A CNN diz trancada desde sexta (13), divergência menor. - Só uma fonte
Com a pauta trancada, só PECs poderiam ser votadas na Câmara, segundo o regimento.
Fontes: CNN Brasil · Só a CNN cita que apenas PECs poderiam ser votadas. Gazeta e g1 dizem apenas que outros projetos ficaram impedidos. - Só uma fonte
A retirada da urgência foi oficializada no Diário Oficial da União em 17/11.
Fontes: g1 · Só o g1 menciona a publicação no DOU; o texto do Diário Oficial não foi consultado diretamente. - Confirmado
O governo pretende reapresentar a urgência após a aprovação dos projetos, para votação ainda este ano.
Fontes: Gazeta do Povo, CNN Brasil, InfoMoney · Declaração de Guimarães no X reproduzida por Gazeta, CNN e InfoMoney; é intenção declarada, sem data definida.
Fontes consultadas 4
- 1Gazeta do PovoGoverno cede sobre projeto das bets para tentar aprovar ajuste fiscalgazetadopovo.com.br
- 2CNN BrasilGoverno retira urgência de projeto sobre bets e destrava pauta da Câmaracnnbrasil.com.br
- 3g1Na expectativa de votar ajuste fiscal na Câmara, governo retira urgência de projeto sobre criminalização de betsg1.globo.com
- 4InfoMoneyGoverno tira urgência de PL sobre bets para viabilizar votação de ajuste fiscalinfomoney.com.br
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