domingo, 22 de novembro de 2026
Bets e ajuste fiscal

Ajuste fiscal volta à pauta da Câmara após acordo sobre o projeto das bets

Com acordo da Câmara, a pauta é destravada para o ajuste fiscal. Segundo o governo, a proibição das bets segue por medida provisória, e a urgência deve voltar depois da votação.

Por Redação Use a Lógica
Produzida com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas, com checagem e revisão automáticas.
4 min de leitura 4 fontes
Parcialmente confirmado

Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

Hugo Motta ao lado de Davi Alcolumbre e Lula em cerimônia no Palácio do Planalto
Hugo Motta, presidente da Câmara, ao lado de Alcolumbre e Lula na entrega da PEC da Segurança Pública (foto de arquivo, 2025) Foto: Lula Oficial (CC BY-SA 2.0), via Wikimedia Commons

O governo retirou a urgência do projeto que criminaliza a exploração e a divulgação de bets.

A medida foi acertada com a Câmara para liberar a pauta e permitir a votação do ajuste fiscal.

O que se confirma

Quatro veículos confirmam a retirada da urgência constitucional.

Gazeta do Povo, CNN Brasil, g1 e InfoMoney relatam o acordo com a Câmara.

A urgência foi pedida no fim de setembro.

Ministro André Mendonça de terno em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.Leia tambémRelatório da PF sobre o caso Master cita Mendonça, mas o teor das menções ainda não foi descrito

O prazo constitucional de 45 dias venceu na quinta-feira (12), segundo o g1 e a Gazeta do Povo.

As datas, porém, não são as mesmas em todas as fontes. A CNN Brasil diz que a pauta estava trancada desde sexta-feira (13).

Para o g1 e a Gazeta do Povo, o trancamento começou com o vencimento do prazo, na quinta.

O governo pretende reapresentar a urgência do projeto depois de aprovados o ajuste fiscal e o PL das big techs. A intenção é votar a proposta ainda neste ano, segundo Gazeta do Povo, CNN Brasil e InfoMoney.

“Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, disse José Guimarães, ministro das Relações Institucionais.

Ao comentar a retirada, Guimarães afirmou à CNN Brasil que o ato não altera a proibição das bets.

O que não está confirmado

Algumas informações aparecem em uma fonte apenas. Elas ainda não foram confirmadas por outros veículos consultados.

  • A CNN Brasil afirma que, com a pauta trancada, só PECs poderiam ser votadas na Câmara, pelo regimento.
  • O g1 diz que a retirada da urgência foi oficializada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
  • A CNN Brasil informa que o texto-base do ajuste fiscal foi aprovado no Senado na semana anterior, com quatro destaques pendentes.
  • Segundo o g1, a proibição das bets segue por medida provisória editada por Lula, mesmo sem a tipificação penal.
  • O g1 descreve penas de 4 a 6 anos de prisão para exploração de apostas e de 2 a 4 anos para divulgação. Trata-se de texto em tramitação, ainda não aprovado.
  • A Gazeta do Povo afirma que as despesas com benefícios no período pré-eleitoral chegariam a R$ 80 bilhões por ano, e que o pacote não cobriria esses gastos.

A Gazeta do Povo também afirma que o pacote não cobre os gastos criados na eleição.

O governo sustenta que a medida é necessária para equilibrar as contas.

Ajuste fiscal: os números divergem

O impacto do ajuste fiscal em 2027 tem valores diferentes conforme a fonte.

  • Gazeta do Povo: economia de até R$ 60 bilhões, segundo o governo.
  • InfoMoney: impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas do próximo ano.

O InfoMoney cita ainda mudanças no contingenciamento de despesas.

Segundo a mesma fonte, o corte linear de benefícios tributários subiria de 10% para 20%.

Contexto

Segundo o InfoMoney, a proibição das bets foi uma bandeira da campanha de Lula.

O pedido de urgência veio no fim de setembro, em meio ao processo eleitoral.

A pressa do governo estaria ligada à LOA de 2027. A votação do orçamento no Congresso está prevista para as próximas semanas.

Segundo o g1, a provável ausência de Hugo Motta na quarta-feira (18), por evento internacional, pesa na tentativa de encerrar a votação nesta terça.

O que ainda não se sabe

Não há detalhes sobre os quatro destaques pendentes no Senado nem sobre o resultado da votação.

Também não está confirmado se a Câmara votou o ajuste fiscal nesta terça-feira (17).

Não há data definida para a reapresentação da urgência do projeto das bets.

Os valores do impacto fiscal divergem entre as fontes, e nenhuma explica a diferença.

As fontes consultadas não trazem a reação da oposição à retirada da urgência. Esse é o próximo ponto a acompanhar.

O que checamos

Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.

3 confirmado8 só uma fonte1 versões divergem
  1. Confirmado

    O governo retirou a urgência constitucional do projeto que criminaliza a exploração e divulgação de bets, em acordo com a Câmara.

    Fontes: Gazeta do Povo, CNN Brasil, g1, InfoMoney · Quatro veículos relatam a retirada; Guimarães diz que foi em acordo com a Câmara, e o g1 cita o Diário Oficial.
  2. Confirmado

    A urgência foi solicitada no fim de setembro; o prazo de 45 dias venceu na quinta (12) e o texto passou a trancar a pauta da Câmara.

    Fontes: Gazeta do Povo, g1 · Gazeta e g1 trazem pedido no fim de setembro e prazo vencido em 12/11. A CNN diz trancada desde sexta (13), divergência menor.
  3. Só uma fonte

    Com a pauta trancada, só PECs poderiam ser votadas na Câmara, segundo o regimento.

    Fontes: CNN Brasil · Só a CNN cita que apenas PECs poderiam ser votadas. Gazeta e g1 dizem apenas que outros projetos ficaram impedidos.
  4. Só uma fonte

    A retirada da urgência foi oficializada no Diário Oficial da União em 17/11.

    Fontes: g1 · Só o g1 menciona a publicação no DOU; o texto do Diário Oficial não foi consultado diretamente.
  5. Confirmado

    O governo pretende reapresentar a urgência após a aprovação dos projetos, para votação ainda este ano.

    Fontes: Gazeta do Povo, CNN Brasil, InfoMoney · Declaração de Guimarães no X reproduzida por Gazeta, CNN e InfoMoney; é intenção declarada, sem data definida.

Fontes consultadas 4

  1. 1Gazeta do PovoGoverno cede sobre projeto das bets para tentar aprovar ajuste fiscalgazetadopovo.com.br
  2. 2CNN BrasilGoverno retira urgência de projeto sobre bets e destrava pauta da Câmaracnnbrasil.com.br
  3. 3g1Na expectativa de votar ajuste fiscal na Câmara, governo retira urgência de projeto sobre criminalização de betsg1.globo.com
  4. 4InfoMoneyGoverno tira urgência de PL sobre bets para viabilizar votação de ajuste fiscalinfomoney.com.br

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