domingo, 22 de novembro de 2026
Penduricalhos

O CJF desistiu de R$ 208,9 milhões: o MPU mantém o pedido de crédito extra?

O procurador-geral Paulo Gonet concordou com o crédito extraordinário de R$ 324 milhões pedido pela AGU para o MPU. O CJF desistiu do próprio pedido, e o caso está com Moraes.

Por Redação Use a Lógica
Produzida com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas, com checagem e revisão automáticas.
4 min de leitura 4 fontes
Parcialmente confirmado

Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

Paulo Gonet, de terno escuro, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sessão do TSE (foto de arquivo, 2023) Foto: TSE - Tribunal Superior Eleitoral (Public domain), via Wikimedia Commons

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de crédito extraordinário de R$ 324 milhões.

O valor serviria para pagar verbas de integrantes do Ministério Público da União (MPU).

A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.

O que se confirma

A checagem confirmou em três veículos que Gonet concorda com o pedido da AGU e endossa seus fundamentos.

Folha, g1 e Metrópoles registram o mesmo ponto.

Ministro André Mendonça de terno em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.Leia tambémRelatório da PF sobre o caso Master cita Mendonça, mas o teor das menções ainda não foi descrito

O pedido é de R$ 324 milhões para o MPU.

Parte dele cobre indenização de férias não usufruídas, segundo a Folha e o Metrópoles.

O caso foi distribuído a Moraes. A informação aparece na Folha e no Metrópoles.

O Conselho da Justiça Federal (CJF), presidido por Luis Felipe Salomão, havia pedido R$ 208,9 milhões para magistrados.

O pedido foi desistido em 10 de novembro. Folha e Metrópoles confirmam a desistência.

Na Folha, Salomão afirmou:

“o orçamento foi revisto e será possível pagar as contas sem suplementação orçamentária”, disse Luis Felipe Salomão

O que não está confirmado

Os relatos abaixo têm uma única fonte. Por isso, aparecem atribuídos a cada veículo.

  • A Folha publicou que o Judiciário e o MP alegaram, em ofícios à AGU de 3 de novembro, não ter recursos suficientes. Nenhuma outra fonte consultada confirma.
  • O g1 publicou que a AGU afirmou ao STF que a margem do limite de despesas do MPU está esgotada. Não encontramos esse ponto em outras fontes.
  • O Metrópoles publicou que a manifestação da PGR tem uma página e não traz justificativas adicionais. Só esse veículo registra o detalhe.
  • Segundo a Folha, o crédito extraordinário é reservado a despesas urgentes e imprevisíveis. Pela mesma fonte, o gasto ficaria fora do limite do arcabouço fiscal e aumentaria a dívida pública.
  • O g1 detalhou a PVTAC: 5% do subsídio a cada cinco anos, limitado a 35%. Nenhuma outra fonte traz esses números.
  • Segundo a Folha, a LDO de 2026 dá prazo até 29 de novembro para pedidos de remanejamento ao Congresso. O pedido foi feito sem usar esse caminho. Só a Folha publicou.

Versões diferentes

Os veículos divergem em dois pontos. Eles não chegam a uma versão única.

  • Total dos pedidos: o Metrópoles diz que PGR e CJF pediram juntos R$ 533 milhões em 9 de novembro. A Folha e o g1 tratam a desistência do CJF como fato posterior, sem essa soma.
  • Papel do STF: o g1 diz que a PGR pede que o STF esclareça se a Justiça precisa autorizar o crédito. O Metrópoles diz que a PGR apenas reforça o pedido, sem justificativas adicionais.

Contexto

Penduricalhos são verbas indenizatórias, gratificações e auxílios somados ao salário.

Podem ficar fora do teto constitucional.

Antes, o STF já havia decidido que a PVTAC pode compor a remuneração de magistrados e membros do MP.

A decisão vale enquanto não houver lei nacional sobre verbas indenizatórias.

Segundo a Folha, o Judiciário e o MP buscaram transferir a responsabilidade ao Executivo, em vez de cortar despesas de outras áreas.

Essa leitura é da Folha e não foi confirmada por outras fontes.

O que ainda não se sabe

  • O texto integral da manifestação da PGR e o pedido da AGU não foram divulgados. A checagem não teve acesso aos documentos.
  • Não há detalhamento sobre quem são os beneficiários individuais nem quantos magistrados e membros seriam afetados.
  • O impacto exato no resultado fiscal e na dívida pública não foi informado além da menção genérica.
  • Não há previsão de decisão do ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo depende do STF.

O que checamos

Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.

4 confirmado7 só uma fonte2 versões divergem
  1. Confirmado

    Paulo Gonet manifestou ao STF que concorda com o pedido da AGU e endossa seus fundamentos.

    Fontes: Folha Poder, g1 Política, Metrópoles · Folha e Metrópoles trazem a citação; o g1 também diz que Gonet 'concorda'. A Folha e a Folha de S.Paulo (fontes 1 e 4) são o mesmo texto.
  2. Só uma fonte

    A manifestação da PGR tem uma página e não traz justificativas adicionais.

    Fontes: Metrópoles · Só o Metrópoles descreve a manifestação como de uma página e sem justificativas adicionais.
  3. Confirmado

    O caso foi distribuído no STF ao ministro Alexandre de Moraes.

    Fontes: Folha Poder, Metrópoles · Folha e Metrópoles (relator) citam Moraes.
  4. Confirmado

    O pedido é de crédito extraordinário de R$ 324 milhões para o Ministério Público da União, incluindo indenização de férias não usufruídas.

    Fontes: Folha Poder, Metrópoles · O valor aparece em Folha e Metrópoles; o g1 não traz o número. A indenização de férias consta na Folha e, de forma geral, no g1.
  5. Confirmado

    O CJF pediu R$ 208,9 milhões para magistrados e desistiu em 10 de novembro, dizendo que o orçamento foi revisto e que as contas podem ser pagas sem suplementação.

    Fontes: Folha Poder, Metrópoles · Folha e Metrópoles confirmam o pedido e a desistência. A data de 10/11 e a justificativa estão só na Folha; o g1 cita a 'mudança de posição do CJF'.

Fontes consultadas 4

  1. 1Folha PoderPGR reforça ao STF pedido de crédito extra de R$ 324 milhões para pagar penduricalhoswww1.folha.uol.com.br
  2. 2g1 PolíticaPGR indica que manterá pedido de R$ 324 milhões extras para bancar penduricalhosg1.globo.com
  3. 3MetrópolesPGR reforça pedido de R$ 324 milhões para pagar penduricalhos em 2026metropoles.com
  4. 4Folha de S.PauloPGR reforça ao STF pedido de crédito extra de R$ 324 milhões para pagar penduricalhoswww1.folha.uol.com.br

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