A liminar de Dino sobre a escala 5x2 segue valendo mesmo sem julgamento concluído?
Com o destaque de Fux, o caso saiu do plenário virtual, mas a liminar do ministro Flávio Dino segue em vigor. Entidades empresariais alegam dificuldade para cumprir os prazos.
Informações confirmadas em 4 fontes independentes. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

O ministro Luiz Fux pediu destaque e tirou do plenário virtual o julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2.
O caso foi para o plenário físico do STF.
A liminar do relator, ministro Flávio Dino, continua valendo.
A jornada cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.
Os dados aqui vêm de CNN Brasil, g1, InfoMoney e O Antagonista, que publicaram o caso com as mesmas informações centrais.
Leia tambémRelatório da PF sobre o caso Master cita Mendonça, mas o teor das menções ainda não foi descritoO que se confirma
Fux pediu destaque e o julgamento saiu do plenário virtual.
Com isso, a contagem que estava em andamento deixou de ser concluída ali.
Antes do destaque, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto de Dino.
Não há data para a retomada. A inclusão na pauta depende do presidente do STF, Edson Fachin.
Segundo CNN Brasil, g1 e O Antagonista, o destaque não suspende a liminar. Ela segue valendo até nova deliberação da Corte.
A liminar rejeitou pedidos para adiar as novas regras. A escala 5x2 começa em 16 de dezembro de 2026.
A jornada máxima será de 40 horas a partir de dezembro de 2027, sem redução salarial.
Até lá, o teto passa por uma fase intermediária.
Nessa fase, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias de até 8h24.
Os 24 minutos extras não geram hora extra, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro, segundo CNN Brasil, g1 e InfoMoney.
Empresas e sindicatos terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar acordos e convenções.
Cláusulas incompatíveis com a redução perdem eficácia imediatamente, de acordo com InfoMoney e O Antagonista.
A negociação coletiva pode definir como distribuir os dois dias de folga, desde que os dois repousos remunerados sejam mantidos.
Sem acordo em 90 dias, o governo poderá editar regras provisórias.
Dino deu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras para micro e pequenas empresas, segundo CNN Brasil e g1.
As ações foram apresentadas pela CNC e pela CNI.
Elas alegam dificuldade para reorganizar escalas e renegociar contratos nos prazos fixados, conforme CNN Brasil e InfoMoney.
O que não está confirmado
As reportagens divergem sobre o efeito do destaque nos votos já dados.
A CNN Brasil e o g1 escrevem que esses votos perdem validade e o julgamento recomeça do zero.
O InfoMoney, em outra leitura, diz que os votos anteriores não serão invalidados.
Não há consenso, e a questão deve ser definida quando o caso for julgado de novo.
O placar também varia conforme a conta.
CNN Brasil, InfoMoney e O Antagonista falam em 4 a 0 para manter a decisão, contando o voto do relator.
O g1 relata três ministros acompanhando Dino, sem contar o relator.
Segundo a CNN Brasil, as Advocacias da Câmara e do Senado pediram ao STF a preservação das regras aprovadas pelo Congresso.
Elas argumentam que os ajustes de Dino alteram escolhas do Legislativo.
Pelo InfoMoney, Dino pediu que sua decisão seja referendada integralmente pelo plenário, nos termos em que foi proferida.
Contexto
A redução da jornada veio de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Ela previu a queda gradual das horas semanais.
As ações no STF foram movidas por entidades empresariais.
O plenário virtual deveria encerrar na segunda-feira, às 11h, e o destaque interrompeu a votação antes disso.
O que ainda não se sabe
- Quando Fachin vai pautar o julgamento no plenário físico.
- Se os ministros que já votaram vão manter o mesmo entendimento.
- Como o STF vai decidir o pedido da Câmara e do Senado sobre os pontos contestados.
- Quais setores e micro e pequenas empresas terão regimes diferenciados, à espera de regulamentação do Congresso.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
Fux pediu destaque e levou o julgamento do plenário virtual para o plenário físico do STF, zerando o placar.
Fontes: CNN Brasil, g1, InfoMoney, O Antagonista · Todas as fontes relatam o destaque e a ida ao plenário físico. CNN, g1 e O Antagonista afirmam que o placar zera; InfoMoney diz que os votos não serão invalidados. - Confirmado
Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto do relator Dino antes do destaque.
Fontes: CNN Brasil, g1, InfoMoney, O Antagonista · As quatro fontes citam os três ministros acompanhando Dino. - Confirmado
Não há data para retomada; a inclusão em pauta depende do presidente Edson Fachin.
Fontes: CNN Brasil, g1, InfoMoney, O Antagonista · Todas as fontes dizem que cabe a Fachin pautar o caso. - Confirmado
O destaque não suspende a liminar de Dino, que segue valendo até nova deliberação.
Fontes: CNN Brasil, g1, O Antagonista · CNN, g1 e O Antagonista dizem que a liminar continua valendo. O InfoMoney não aborda o ponto. - Confirmado
Dino rejeitou pedidos de adiamento e manteve o início da escala 5x2 em 16 de dezembro de 2026.
Fontes: CNN Brasil, g1, InfoMoney, O Antagonista · Todas as fontes trazem a manutenção do calendário.
Fontes consultadas 4
- 1CNN BrasilFux interrompe julgamento sobre fim da escala 6×1 e leva caso ao plenáriocnnbrasil.com.br
- 2g1Fux suspende julgamento sobre escala 5x2 e leva caso para plenário físico do STFg1.globo.com
- 3InfoMoneyFim da 6×1: Fux interrompe julgamento e análise de decisão de Dino vai para o plenário físicoinfomoney.com.br
- 4O AntagonistaFux interrompe julgamento sobre fim da escala 6×1oantagonista.com.br
Encontrou um erro? As correções são publicadas na própria matéria, com data e hora.
Debata esta notícia no fórum
Abra um tópico sobre o assunto e chame outros leitores para a conversa.
Comentários
Mais de Política
Tudo de Política
Relatório da PF sobre o caso Master cita Mendonça, mas o teor das menções ainda não foi descrito

Fachin enviou relatórios da PF a ministros citados no caso Master

A oposição terá um candidato único contra Hugo Motta na Câmara?

