Quanto tempo de prisão um motorista embriagado que mata pode pegar com a nova regra?
A CCJ do Senado aprovou projeto que eleva a pena por homicídio culposo sob álcool ou drogas de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos. O texto ainda não é lei e segue para a Câmara.
Informações confirmadas em 4 fontes independentes. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que eleva as penas para motoristas que causam morte ou lesão grave no trânsito sob efeito de álcool ou drogas.
O texto ainda não é lei. Ele segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado.
A pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos, segundo a proposta.
O que se confirma
O g1, a CNN Brasil, a Agência Brasil e o Metrópoles confirmam a aprovação na CCJ do Senado.
A votação foi em caráter terminativo. Isso dispensa a votação no plenário do Senado, desde que não haja recurso.
Leia tambémQuantas mortes o temporal deixou em Tupanciretã? Balanço oficial ainda não saiuO g1 e o Metrópoles informam que a análise ocorreu em turno suplementar.
Além da pena por homicídio culposo, o texto altera as faixas para lesão corporal grave ou gravíssima.
A pena passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Também permite testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução, segundo o g1 e o Metrópoles.
O substitutivo retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito.
A Agência Brasil e o Metrópoles confirmam essa mudança em relação ao texto original.
O autor é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segundo as quatro reportagens.
Para o autor, a lei precisa reagir à gravidade dos danos. A CNN Brasil publicou a fala dele:
“Não se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo”, disse Zequinha Marinho
O que não está confirmado
Sobre os medicamentos, as reportagens divergem sobre quem define a lista.
A extensão das punições a quem dirige sob efeito de remédios aparece na CNN, no g1 e no Metrópoles.
A CNN Brasil diz que a definição das substâncias cabe à Anvisa.
O g1 e o Metrópoles dizem que o Contran lista os medicamentos, com base em parâmetros da Anvisa.
Não há lista de medicamentos publicada. Não sabemos quais substâncias serão incluídas.
Outras informações aparecem em uma única fonte:
- A CNN Brasil informou que, se a Câmara alterar o texto, a matéria volta à avaliação dos senadores.
- A CNN Brasil informou que a sanção do presidente Lula seria necessária caso o Congresso aprove a proposta.
- A CNN Brasil informou que o Contran aprovou regulamentação com pré-teste ou teste passivo de alcoolemia na fiscalização da Lei Seca.
- A CNN Brasil informou que a proposta segue na mesma linha de endurecimento de regras da fiscalização da Lei Seca.
- A Agência Brasil informou que o projeto corresponde ao PL 4.668/2020. As demais reportagens não citam o número.
Os dados de trânsito também aparecem em uma única fonte.
Segundo a Agência Brasil, a relatora citou o Mapa da Segurança Pública 2025.
Esse levantamento mostra alta de 8,9% nas mortes entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas no último ano.
A Agência Brasil também atribuiu à relatora dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito: mais de 200 mil internações e 80 mil feridos.
Contexto
Hoje, a lei prevê de 5 a 8 anos de reclusão para homicídio culposo sob álcool ou drogas.
Para lesão grave ou gravíssima, a faixa é de 2 a 5 anos.
O projeto original previa prisão preventiva nesses casos.
Segundo a Agência Brasil, a relatora disse que a medida não cabe nesses crimes:
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo”, disse Professora Dorinha Seabra
Ainda segundo a Agência Brasil, a relatora citou casos de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou outras drogas:
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, disse Professora Dorinha Seabra
O que ainda não se sabe
- Quais medicamentos entrarão na lista e quem a define de fato.
- Como a Câmara vai tratar o texto e se haverá mudanças.
- Se haverá recurso para levar a matéria ao plenário do Senado.
- Qual é a posição de críticos sobre a eficácia do aumento das penas. Não encontramos registro desses argumentos nas reportagens consultadas.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
A CCJ do Senado aprovou o projeto que aumenta penas para motorista que causa morte ou lesão grave sob efeito de álcool ou drogas.
Fontes: CNN Brasil, Agência Brasil, g1, Metrópoles · CNN, Agência Brasil, g1 e Metrópoles relatam a aprovação na quarta-feira (18). - Confirmado
A pena por homicídio culposo nessas circunstâncias passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos.
Fontes: CNN Brasil, Agência Brasil, g1, Metrópoles · Os quatro veículos trazem os valores; a CNN cita mínimo de 5 para 6 e máximo de 8 para 10. - Confirmado
Para lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos.
Fontes: CNN Brasil, Agência Brasil, g1, Metrópoles · Valores idênticos nas quatro fontes. - Versões divergem
As mesmas punições valem para quem estiver sob efeito de medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir; o Contran definirá quais, com base em parâmetros da Anvisa.
Fontes: CNN Brasil, g1, Metrópoles · Extensão a medicamentos confirmada. Quem define a lista diverge: CNN diz Anvisa; g1 e Metrópoles dizem Contran com base na Anvisa. A Agência Brasil não cita medicamentos. - Confirmado
O projeto permite testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução.
Fontes: g1, Metrópoles · g1 e Metrópoles descrevem a previsão de testes, exames clínicos e perícias.
Fontes consultadas 4
- 1CNN BrasilCCJ do Senado aprova maior pena a motorista que mata sob efeito de álcoolcnnbrasil.com.br
- 2Agência BrasilCCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogasagenciabrasil.ebc.com.br
- 3g1CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que provocam acidentes graves sob efeito de álcool ou drogasg1.globo.com
- 4MetrópolesCCJ do Senado aprova pena maior para quem causar acidente alcoolizadometropoles.com
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