domingo, 22 de novembro de 2026
Trânsito e álcool

Quanto tempo de prisão um motorista embriagado que mata pode pegar com a nova regra?

A CCJ do Senado aprovou projeto que eleva a pena por homicídio culposo sob álcool ou drogas de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos. O texto ainda não é lei e segue para a Câmara.

Por Redação Use a Lógica
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Vista do plenário do Senado Federal, com as bancadas e a mesa diretora em Brasília.
Plenário do Senado Federal, onde o Congresso debate e vota projetos de lei. (foto de arquivo, 2024) Foto: Boaventuravinicius (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que eleva as penas para motoristas que causam morte ou lesão grave no trânsito sob efeito de álcool ou drogas.

O texto ainda não é lei. Ele segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado.

A pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos, segundo a proposta.

O que se confirma

O g1, a CNN Brasil, a Agência Brasil e o Metrópoles confirmam a aprovação na CCJ do Senado.

A votação foi em caráter terminativo. Isso dispensa a votação no plenário do Senado, desde que não haja recurso.

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O g1 e o Metrópoles informam que a análise ocorreu em turno suplementar.

Além da pena por homicídio culposo, o texto altera as faixas para lesão corporal grave ou gravíssima.

A pena passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Também permite testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução, segundo o g1 e o Metrópoles.

O substitutivo retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito.

A Agência Brasil e o Metrópoles confirmam essa mudança em relação ao texto original.

O autor é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segundo as quatro reportagens.

Para o autor, a lei precisa reagir à gravidade dos danos. A CNN Brasil publicou a fala dele:

“Não se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo”, disse Zequinha Marinho

O que não está confirmado

Sobre os medicamentos, as reportagens divergem sobre quem define a lista.

A extensão das punições a quem dirige sob efeito de remédios aparece na CNN, no g1 e no Metrópoles.

A CNN Brasil diz que a definição das substâncias cabe à Anvisa.

O g1 e o Metrópoles dizem que o Contran lista os medicamentos, com base em parâmetros da Anvisa.

Não há lista de medicamentos publicada. Não sabemos quais substâncias serão incluídas.

Outras informações aparecem em uma única fonte:

  • A CNN Brasil informou que, se a Câmara alterar o texto, a matéria volta à avaliação dos senadores.
  • A CNN Brasil informou que a sanção do presidente Lula seria necessária caso o Congresso aprove a proposta.
  • A CNN Brasil informou que o Contran aprovou regulamentação com pré-teste ou teste passivo de alcoolemia na fiscalização da Lei Seca.
  • A CNN Brasil informou que a proposta segue na mesma linha de endurecimento de regras da fiscalização da Lei Seca.
  • A Agência Brasil informou que o projeto corresponde ao PL 4.668/2020. As demais reportagens não citam o número.

Os dados de trânsito também aparecem em uma única fonte.

Segundo a Agência Brasil, a relatora citou o Mapa da Segurança Pública 2025.

Esse levantamento mostra alta de 8,9% nas mortes entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas no último ano.

A Agência Brasil também atribuiu à relatora dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito: mais de 200 mil internações e 80 mil feridos.

Contexto

Hoje, a lei prevê de 5 a 8 anos de reclusão para homicídio culposo sob álcool ou drogas.

Para lesão grave ou gravíssima, a faixa é de 2 a 5 anos.

O projeto original previa prisão preventiva nesses casos.

Segundo a Agência Brasil, a relatora disse que a medida não cabe nesses crimes:

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo”, disse Professora Dorinha Seabra

Ainda segundo a Agência Brasil, a relatora citou casos de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou outras drogas:

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, disse Professora Dorinha Seabra

O que ainda não se sabe

  • Quais medicamentos entrarão na lista e quem a define de fato.
  • Como a Câmara vai tratar o texto e se haverá mudanças.
  • Se haverá recurso para levar a matéria ao plenário do Senado.
  • Qual é a posição de críticos sobre a eficácia do aumento das penas. Não encontramos registro desses argumentos nas reportagens consultadas.

O que checamos

Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.

9 confirmado4 só uma fonte1 versões divergem
  1. Confirmado

    A CCJ do Senado aprovou o projeto que aumenta penas para motorista que causa morte ou lesão grave sob efeito de álcool ou drogas.

    Fontes: CNN Brasil, Agência Brasil, g1, Metrópoles · CNN, Agência Brasil, g1 e Metrópoles relatam a aprovação na quarta-feira (18).
  2. Confirmado

    A pena por homicídio culposo nessas circunstâncias passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos.

    Fontes: CNN Brasil, Agência Brasil, g1, Metrópoles · Os quatro veículos trazem os valores; a CNN cita mínimo de 5 para 6 e máximo de 8 para 10.
  3. Confirmado

    Para lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos.

    Fontes: CNN Brasil, Agência Brasil, g1, Metrópoles · Valores idênticos nas quatro fontes.
  4. Versões divergem

    As mesmas punições valem para quem estiver sob efeito de medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir; o Contran definirá quais, com base em parâmetros da Anvisa.

    Fontes: CNN Brasil, g1, Metrópoles · Extensão a medicamentos confirmada. Quem define a lista diverge: CNN diz Anvisa; g1 e Metrópoles dizem Contran com base na Anvisa. A Agência Brasil não cita medicamentos.
  5. Confirmado

    O projeto permite testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução.

    Fontes: g1, Metrópoles · g1 e Metrópoles descrevem a previsão de testes, exames clínicos e perícias.

Fontes consultadas 4

  1. 1CNN BrasilCCJ do Senado aprova maior pena a motorista que mata sob efeito de álcoolcnnbrasil.com.br
  2. 2Agência BrasilCCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogasagenciabrasil.ebc.com.br
  3. 3g1CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que provocam acidentes graves sob efeito de álcool ou drogasg1.globo.com
  4. 4MetrópolesCCJ do Senado aprova pena maior para quem causar acidente alcoolizadometropoles.com

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