domingo, 22 de novembro de 2026
Análise da Verdade

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que leve a Lei da Dosimetria ao plenário do STF ainda neste ano

Os fatos centrais do G1 se confirmam, mas faltou dizer que a nota conjunta pede o julgamento até o fim do ano e que Moraes prometeu dar retorno. Há também um detalhe de data a ajustar.

Por Redação Use a Lógica
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5 min de leitura 5 fontes
Faltou contexto

Os fatos publicados pelo G1 se confirmam, mas outras fontes trazem informação que muda a leitura e não estava no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

Fachada do Supremo Tribunal Federal iluminada à noite, em Brasília, vista de longa exposição.
Vista noturna, de longa exposição, do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, onde as ações contra a Lei da Dosimetria aguardam julgamento (foto de arquivo, 2025). Foto: Falcão Alado (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

Sim, o essencial do que o G1 publicou se confirma: os presidentes do Senado e da Câmara foram a Moraes pedir que as ações sobre a Lei da Dosimetria sejam liberadas para o plenário.

O texto, porém, deixa de fora a resposta de Moraes registrada na nota conjunta e os autores das ações.

Também não detalha o que a lei muda, e alguns números e datas não estão nas fontes.

Por que isso aconteceu

O Congresso aprovou a Lei da Dosimetria em dezembro de 2025, a partir do PL 2.162/2023, de Marcelo Crivella.

Lula vetou o texto integralmente em janeiro, e o veto foi derrubado em abril.

Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, visto a partir da entrada do Palácio do Planalto, em Brasília.Leia tambémVan Hattem no STF: o G1 contou a denúncia, mas o contexto da prisão de Martins ficou de fora

Alcolumbre promulgou a lei em maio, e Moraes suspendeu sua aplicação, nas execuções penais do 8/1 no STF, até o julgamento das ações.

Quatro ADIs questionam a lei: da ABI, da federação Psol-Rede, do PDT e de PT, PV e PCdoB.

Segundo a nota conjunta, Alcolumbre e Motta foram a Moraes pedir a inclusão das ações na pauta do plenário, para que o julgamento definitivo saia ainda este ano.

Eles destacaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade de uma lei aprovada pelo Congresso.

O outro lado

Alcolumbre e Motta, em nota conjunta, ressaltaram a importância de o STF decidir sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso e pediram o julgamento definitivo ainda em 2026.

A Agência Câmara diz que eles pediram uma decisão célere.

Os autores das ADIs (ABI, Psol-Rede, PDT e PT, PV e PCdoB) contestam aspectos formais e materiais da lei, como progressão de regime, concurso de crimes e causa de diminuição de pena (O Antagonista).

O que ficou de fora do texto do G1

  • A nota conjunta diz que Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno assim que possível, sem prazo (O Antagonista) (Agência Senado) (Agência Câmara)
  • São quatro ADIs, apresentadas por ABI, Psol-Rede, PDT e PT/PV/PCdoB, que questionam progressão de regime, concurso de crimes e causa de diminuição de pena (O Antagonista)
  • A suspensão da lei por Moraes foi em 9 de maio e vale para as execuções penais do 8/1 em tramitação no STF (O Antagonista)
  • A lei foi promulgada por Alcolumbre em maio, como presidente do Congresso (Agência Senado) (Agência Câmara)
  • O Congresso derrubou parte do veto, ressalvados dispositivos prejudicados (Agência Senado)
  • A lei nasceu do PL 2.162/2023, de Marcelo Crivella (Agência Senado) (Agência Câmara)

Como o G1 contou a história

O G1 abre com a cobrança dos presidentes das Casas, mas dá bastante espaço à suspensão da lei por Moraes e à condenação de Bolsonaro, e usa a expressão 'atos golpistas'.

As fontes que reproduzem a nota conjunta destacam a resposta de Moraes, de que dará retorno 'assim que possível', e o argumento do Congresso de que a validade de uma lei aprovada por deputados e senadores precisa de decisão do plenário.

O G1 traz detalhes que as outras fontes não trazem, como os votos contrários e a manobra de Alcolumbre sobre a Lei Antifacção, mas não cita os autores das ações nem diz que o prazo de fim de ano é a expectativa do Congresso.

Afirmação por afirmação

Cada afirmação da matéria do G1, conferida em outros veículos e fontes oficiais.

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  1. Confirmado

    Alcolumbre e Motta estiveram com Moraes nesta terça (17), relator das ADIs contra a Lei da Dosimetria, e pediram que ele libere as ações para julgamento no plenário do STF.

    Fontes: O Antagonista, Revista Oeste, Agência Senado, Agência Câmara · O Antagonista, a Revista Oeste, a Agência Senado e a Agência Câmara reproduzem a nota conjunta das duas Casas com o pedido feito a Moraes.
  2. Confirmado

    A lei reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023, incluindo a de Jair Bolsonaro.

    Fontes: O Antagonista, Agência Senado, Agência Câmara · O Antagonista e a Agência Câmara citam Bolsonaro entre os beneficiados. A Agência Senado fala em redução de penas dos condenados do 8 de janeiro.
  3. Impreciso

    Lula vetou integralmente a lei e o Congresso derrubou o veto depois.

    Fontes: O Antagonista, Agência Senado, Agência Câmara · A essência confere: veto integral em janeiro e derrubada em abril, segundo O Antagonista e a Agência Senado. A Agência Senado, porém, diz que o Congresso derrubou parte do veto, ressalvados dispositivos prejudicados.
  4. Confirmado

    Na Câmara foram 318 votos pela derrubada do veto e, no Senado, 49.

    Fontes: Agência Senado · A Agência Senado registra 49 votos de senadores e 318 de deputados. Os votos contrários (144 e 24) não aparecem nas fontes.
  5. Confirmado

    Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei, e os condenados precisam aguardar o plenário.

    Fontes: O Antagonista, Agência Senado · O Antagonista diz que, em 9 de maio, Moraes suspendeu a norma nas execuções penais do 8/1 no STF até o julgamento das ações. A Agência Senado confirma a suspensão por decisão dele.

Fontes consultadas 5

  1. 1g1Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da lei da dosimetriag1.globo.com
  2. 2O AntagonistaAlcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetriaoantagonista.com.br
  3. 3Revista OesteAlcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria ainda neste anorevistaoeste.com
  4. 4Agência SenadoDavi e Motta pedem julgamento das ações da Lei da Dosimetriawww12.senado.leg.br
  5. 5Agência CâmaraPresidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste anocamara.leg.br

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